Orçamento. Passos Coelho e Sócrates condenados a negociar

por Ana Sá Lopes, Publicado em 20 de Agosto de 2010   
O governo já riscou uma vez o fim das deduções porque Passos não aceitou. O acordo é desejado. O PSD estica a corda, mas não a quer partir
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A redução das deduções fiscais de saúde e educação foram afastadas das medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), acordadas entre José Sócrates e Passos Coelho, porque o PSD estava contra, sabe o i. A direcção social-democrata acredita que, tal como fez em Abril passado, o governo terá de negociar um Orçamento tendo em conta uma bandeira de primeira hora de Passos Coelho.

A corda começou a esticar, mas a intenção dos sociais-democratas não é de a partir. Fonte da direcção do PSD admitiu ao i que a situação económica ainda é suficientemente delicada para desaconselhar a abertura de uma crise. Agora, os sociais-democratas exigem a um governo sem maioria absoluta duas condições para aprovar o Orçamento: deixar de fora a redução dos benefícios fiscais e o compromisso com a redução da despesa. "Se a intenção fosse provocar uma crise política e eleições antecipadas teríamos posto condições muito mais radicais", afirma ao i um membro da direcção.

Ontem, em São Pedro do Sul, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, desdramatizou a iminência de uma crise política, afirmando que "o PSD teve oportunidade de dizer com muita antecedência o que era importante o governo fazer para ter o Orçamento aprovado". "Todos os portugueses percebem que a única coisa de que não precisamos para o Orçamento de 2011 é de um aumento de impostos e que o governo venha propor um corte radical em tudo o que são benefícios fiscais na área da saúde e da educação", disse o líder social-democrata aos jornalistas.

No fim-de-semana passado, a radicalização à volta do Orçamento do Estado na festa do Pontal, com o próprio Passos Coelho a afirmar, no fim, em declarações aos jornalistas, que se o governo não se sentisse capaz de governar, deveria demitir-se até dia 9 de Setembro (data a partir da qual o Presidente da República fica impossibilitado de dissolver o parlamento) ameaçava configurar uma situação de crise política iminente. Mas tudo não passou de mais um episódio de um braço-de-ferro que se vai prolongar pelo Outono adentro: a negociação vai ser difícil e, de facto, desta vez é apenas entre PS e PSD. O CDS, depois de ter mantido negociações públicas com o governo no Orçamento do Estado para 2010, que não acabaram em bem, optou pela estratégia de ruptura. Em Julho, Paulo Portas defendeu a demissão de Sócrates e a substituição do governo por uma coligação PS-PSD-CDS emanada do actual parlamento.

A estratégia de Passos Coelho, pelo contrário, não tem passado pela ruptura. Foi com algum alívio que a direcção passista viu a comissão de inquérito ao negócio PT-TVI terminar sem uma conclusão definitiva sobre se o primeiro-ministro tinha ou não mentido ao parlamento. Passos Coelho pode, assim, abdicar de apresentar a moção de censura que se tinha comprometido a apresentar no caso da comissão de inquérito ter conseguido provar cabalmente que Sócrates mentira à Assembleia da República quando alegou desconhecer o negócio.

A direcção de Passos não tenciona apresentar nenhuma moção de censura nem provocar a queda do governo, enquanto forem cumpridos alguns serviços mínimos para satisfazer as exigências de Bruxelas no combate à crise financeira. A preocupação com os mercados e com o cumprimento dos compromissos comunitários é grande e a opção por uma crise política será o último recurso da direcção de Passos Coelho.

Agora, o "último recurso" - a possibilidade de não aprovação do Orçamento e consequente crise política - continuará a ser brandido enquanto governo e PSD não chegarem a acordo para o Orçamento do Estado. E nunca antes de Outubro serão visíveis os termos desse acordo. Como afirmam vários dirigentes do PSD, existe um argumento poderoso (mas nunca assumido) para o PSD aprovar o Orçamento do Estado. As presidenciais são em Janeiro e Cavaco Silva não vai querer uma crise política em cima da campanha eleitoral - além de que é favorável a conciliações para a existência de um Orçamento do Estado. No ano passado, apelou a um acordo.


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