"O governo - se quiser aprovar o Orçamento do Estado de 2011 - terá de contar com a esquerda ou com o CDS-PP", disse Miguel Relvas ao i. O secretário- -geral do PSD garantiu que o partido "não irá deixar passar o Orçamento do Estado do próximo ano se o governo não cortar na despesa, e o executivo tem dado provas de que não é capaz de o fazer", apontando como exemplo as últimas notícias, que revelam "um aumento diário de 2 milhões da dívida dos hospitais às farmacêuticas".

Mas o governo também pode esquecer o CDS, o outro parceiro possível para aprovar um Orçamento submetido aos parâmetros de Bruxelas. O partido de Portas não está disposto a viabilizar um documento que é consequência directa do chamado PEC 2, acordado entre o PSD e o governo. O i sabe que Paulo Portas não irá inverter a estratégia de confronto aberto com o governo que culminou com o "saia!" dirigido a Sócrates em Julho: "O senhor é passado, já não recupera, os portugueses não o vêem como solução, vêem como problema. Ponha a mão na consciência, perceba o mal que fez e tenha um gesto de humildade: saia!", disse Portas no debate do Estado da Nação, onde aliás previu que "o país político pode estar a dirigir-se para um absurdo: vem aí o Orçamento do Estado, que será votado quando o Parlamento já não puder ser dissolvido, e, se o governo insistir em aumentar os impostos outra vez, o país arrisca-se a ficar numa situação em que nem tem Orçamento nem pode ter eleições".

Pedro Passos Coelho desafiou este fim-de-semana o governo do PS a "devolver a palavra aos portugueses", enquanto o Presidente da República tem "os seus poderes intactos". Para Relvas, "o que o presidente do PSD fez foi dar ao governo a oportunidade de, até 9 de Setembro - altura em que ainda é constitucionalmente possível dissolver a Assembleia da República - assumir que não é capaz de governar e de reduzir a despesa do Estado". "Depois desta data e assumindo que não quer marcar eleições, o executivo não se poderá vitimizar e acusar o PSD de ser irresponsável", conclui. O cenário de eleições motivado pela ausência de consenso em torno do OE já foi posto em cima da mesa por Nogueira Leite, em declarações ao i, em Julho. "Se o Orçamento de 2011 não for aprovado, assim que for constitucionalmente possível têm de se marcar eleições antecipadas", defendeu o economista, escolhido por Passos Coelho para negociar com o ministro das Finanças as medidas adicionais de austeridade. Nogueira Leite garantiu que "o PSD não pode dar aval a um novo aumento de impostos, sob pena de ser castigado politicamente". "O governo não tem dado sinais de que quer fazer os cortes necessários na despesa", concluiu.

O Orçamento será apresentado no Parlamento em Outubro, ficando a votação agendada para meados de Dezembro. Essa data coincide com os últimos seis meses do mandato de Cavaco Silva, durante os quais o Presidente está impedido constitucionalmente de dissolver a Assembleia e de convocar eleições antecipadas. Sem Orçamento para 2011, o executivo teria de governar em duodécimos, tendo como referência o OE de 2010. A indefinição iria prolongar-se até, pelo menos, a tomada de posse do novo Presidente da República - Março de 2011. "Num cenário de eleições antecipadas, o governo teria de governar metade do ano sem Orçamento, limitando a despesa ao ano anterior, o que não seria negativo", disse Nogueira Leite.

O cenário de um governo a duodécimos não é novo. O Orçamento de 2010 só foi aprovado no final de Abril, o que significou que os ministérios estiveram durante quatro meses a funcionar tendo em consideração as contas do ano anterior.

Porém, um cenário de eleições antecipadas iria prolongar a indefinição orçamental. Depois da tomada de posse do Presidente, este seria obrigado a ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado antes de tomar a decisão de dissolver a Assembleia da República. A partir do momento em que fossem convocadas eleições passariam vários meses até que os portugueses fossem efectivamente a votos. Por exemplo, quando Jorge Sampaio optou por dissolver a Assembleia, a 30 de Novembro de 2004, as eleições legislativas só aconteceram três meses depois - no final de Fevereiro de 2005. Se o Presidente optar por dissolver a AR em Março, data em que toma posse, nunca haverá eleições antes de Maio, nem um novo Orçamento em vigor antes de Outubro.