A tradicional rentrée política surgiu este ano com novo look: apareceu travestida de rentrée da crise política. O primeiro discurso de Passos Coelho após as férias, no encerramento da Festa do Pontal, deixou bem visível um cenário de eleições antecipadas com contornos cada vez mais nítidos entre os sociais-democratas. A possível inviabilização do Orçamento do Estado para 2011 (OE) foi o tema forte de um regresso em que o presidente do PSD aproveitou para lançar o repto ao governo: que "devolva o voto aos portugueses", se não conseguir deixar de se "comportar como se fosse um governo de gestão". A interpretação socialista a estas palavras chegou horas depois, pela voz do deputado Vitalino Canas: "É uma irresponsabilidade total", disse, corporizando o extremar do braço-de-ferro entre PS e PSD logo nas primeiras horas do regresso ao debate político.

"É a primeira vez que Pedro Passos Coelho é tão claro no seu discurso ao abrir esta possibilidade de crise política, associando essa crise à não aprovação do OE e dizendo aos portugueses que o PSD está disponível para que essa crise política possa existir", reagiu o dirigente socialista em declarações à agência Lusa.

Numa curta conversa com os jornalistas após o seu discurso em Quarteira, o presidente do PSD chegou mesmo a recordar ao governo que, se sentisse não ter condições para governar, poderia apresentar a sua demissão ao Presidente da República até ao dia 9 de Setembro, data- -limite para uma eventual dissolução da Assembleia da República antes das eleições presidenciais agendadas para Janeiro de 2011. "Não é um ultimato", garantiu Passos Coelho. "Os portugueses precisam é de saber com o que contar."

Na base desta argumentação estão as dúvidas sociais-democratas sobre a capacidade do governo para construir "um bom Orçamento" e ter "ambição de reformar o país". Recordando o apoio que o PSD deu à aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento - e o consequente pedido de desculpas aos portugueses pela viabilização de um aumento de impostos -, Passos Coelho usou esse trunfo para assegurar que o PSD "não está à procura de um pretexto para chumbar o OE". "É a nossa credibilidade externa que está em causa", apontou.

Nesse ponto, aliás, os dois partidos estão de acordo. Na reacção ao discurso da rentrée social-democrata, Vitalino Canas também defendeu a necessidade de manter estabilidade política e rigor nas políticas internas para que o país possa "ganhar credibilidade externamente". Mas partiu dessa ideia para atacar o maior partido da oposição. "O governo tem tentado essa estabilidade, mas parece que o PSD não está disponível para apoiar." Ou seja, para o PS não restam dúvidas de que o discurso do presidente social-democrata significa que "é possível que haja, pela mão do PSD, um ambiente de crise política a partir de Setembro com a possibilidade de eleições antecipadas".

As condições do PSD A ameaça de inviabilização do próximo Orçamento do Estado foi justificada por Passos Coelho com o facto de haver "uma coisa pior do que não ter Orçamento: é termos um mau Orçamento", disse. Uma declaração que abre a porta à possibilidade de o país viver com um Orçamento de duodécimos em 2011, à espera de eleições que definam o impasse em que o PSD diz ter caído o actual governo de minoria PS.

Para impedir que esse cenário se concretize, Passos Coelho acompanhou a ameaça de inviabilização do OE com uma solução para travar a precipitação da crise e a possível queda do governo: o "emagrecimento da despesa do Estado" e a inexistência de "novos aumentos de impostos, directos ou encapotados" são as duas condições impostas pelo PSD para não inviabilizar o OE. "São condições bem entendíveis e bem atendíveis", ironizou. Relativamente ao aumento de impostos, o presidente social-democrata garantiu mesmo que não aceitará um OE que contemple as "fortes reduções fiscais com despesas de saúde e educação" já anunciadas pelo governo para o próximo ano. "Não daremos o nosso voto a um aumento encapotado de impostos", garantiu.

Ataque à justiça Outro alvo do discurso de rentrée no Algarve foi o sector da Justiça, com o líder do PSD a acusar o governo de ser "responsável pelo maior descalabro de que há memória na Justiça em Portugal". "Nunca houve tanta interferência política na área da Justiça - e má interferência política -, como há hoje em Portugal", defendeu Passos Coelho. E reiterou a ideia expressa ainda antes de ser presidente do PSD: "O procurador-geral da República não reúne condições para inspirar confiança."

Acusações que mereceram reacção pronta do ministro da Justiça, num comunicado emitido pelo gabinete de Alberto Martins ainda na madrugada de domingo. "O ministro da Justiça refuta em absoluto a acusação de interferência política no sector da Justiça. Tal acusação sem provas, abrangente e susceptível de atingir vários órgãos de soberania, é inteiramente inaceitável, sendo exigível que o líder do PSD esclareça sem demoras que actos teve em mente, quem os teria praticado e quando", reagiu o ministro.