A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL) está no papel principalmente por falta de poder e de dinheiro, segundo vários especialistas ouvidos pela Lusa.

O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto (PCP), admite que a AMTL na “prática acabou por não passar do papel”, acrescentando que no primeiro ano de funcionamento do organismo ainda é “pouco visível a sua ação concreta”.

“Mas do que conhecemos do plano, dos objetivos, da estratégia, dos seus órgãos que a autoridade apresentou à junta é um caminho interessante. É preciso pô-lo em funcionamento e ter meios”, afirma o também presidente da Câmara do Barreiro.

Carlos Humberto lembra que este é um “processo complexo” e que nem todas as competências foram transferidas do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), tal como os meios financeiros.

Propostas concretas tem o vereador da área da mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa: um “bolo” para integrar verbas dos transportes escolares, contribuições de promotores imobiliários e a criação de uma entidade supra municipal.

Para Nunes da Silva, a AMTL não funcionará se “continuar a não ter dinheiro” nem “poder politico para concessionar serviços de transporte e reapreciar as concessões existentes”.

O vereador lembra o “muito dinheiro a circular” com serviços como o “porta a porta” ou transportes escolares, verbas que podiam ser “canalizadas para um bolo” e geridas de “forma integrada e global”.

Também as taxas de urbanização poderiam contribuir, ou seja, partes do valor de portagens, dos impostos sobre os combustíveis e sobre os veículos.

O autarca afirma que a AMTL é o “somatório” de 18 presidentes de câmara, que defendem os seus municípios.

“Só há duas soluções: ou se cria um nível intermédio supra municipal ou se faz um sistema híbrido em que as pessoas mandam em função daquilo que pagam”, defende.

O professor da faculdade de Direito de Coimbra, Lícinio Lopes Martins sublinha as várias “sobreposições” no setor dos transportes, que por vezes são “protocoladas” mesmo quando estão em causa entidades estatais.

A AMTL é um “modelo complexo e de grande dificuldade da sua organização, o que complica o modelo de governação”.

O professor afirma que outra questão é definir um modelo “minimamente económico-financeiro sustentado”.

Contactados pela Lusa, o presidente da AMTL, Carlos Correia, adiou, para depois das férias, qualquer tipo de declaração e a secretaria de Estado dos Transportes não respondeu até à data.

A AMTL inclui os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***