A reorganização da rede escolar do 1.o ciclo está concluída. O anúncio oficial foi feito há três semanas pelo Ministério da Educação, mas em boa parte dos concelhos, o fecho das escolas primárias é um processo em movimento que, por enquanto, não está encerrado. Há câmaras a aguardar uma resposta definitiva das direcções regionais de educação e autarcas que não aceitam as sentenças finais por considerarem que houve violação do acordo celebrado entre o governo e a associação nacional dos municípios. E tudo isso ainda acontece mesmo depois de a ministra Isabel Alçada garantir que são 701 escolas que já não abrem as portas no próximo mês.

Mas como o inventário com todos os estabelecimentos de ensino a encerrar este ano ainda não é conhecido, o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, espera que as escolas do seu concelho estejam fora da lista negra. A menos de um mês do início das aulas, o autarca não sabe de nada. A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) quer fechar cinco escolas com menos de 21 alunos; a câmara deu parecer negativo a todas as propostas: "Os actuais estabelecimentos de ensino têm melhores condições do que as escola de acolhimento." É o trunfo que o autarca social-democrata espera ser suficiente para reverter a decisão do ministério, mas enquanto a resposta final não chega, está tudo em aberto.

Fechar ou não a Escola do Carvalhinho, no município da Moita, é uma decisão em suspenso. A câmara enviou há um mês o parecer à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) pedindo para adiar o fecho da escola até à construção de um novo centro escolar, mas ainda não há decisão: "Acreditamos que haverá sensibilidade para acatar o nosso parecer, mas não sabemos o que vai acontecer", desabafa a vereadora comunista com a pasta da Educação, Vivina Nunes. No Montijo, a autarquia socialista também enviou um parecer a 14 de Julho contra o fecho da Escola n.o 2 de Sarilhos e eis o mais recente ponto de situação. "Foi-nos transmitido que todos os pedidos de excepção das câmaras de Lisboa e Vale do Tejo estão ainda para despacho do secretário de Estado da Educação", conta a vereadora Maria Clara Silva.

Enquanto não chega uma resposta da DREC dirigida à Câmara de Miranda do Corvo, a ordem é para encerrar três edifícios escolares - Gaiato, Espinho e Casal da Senhora. Fonte da autarquia explicou ao i que o executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP aceitou apenas o encerramento de uma escola. Para as restantes, defendeu-se com a carta educativa que prevê a reconversão da escola de Espinho num jardim-de-infância após todos os alunos transitarem para o 2.o ciclo e invocou o sucesso na integração das crianças problemáticas da Escola do Gaiato. Aguardam confirmação.

Em São Brás de Alportel, o fecho da Escola de Almargens, com 19 alunos, já foi comunicada pela Direcção Regional de Educação do Algarve, mas a câmara socialista fez uma contraposta. Aceita o fecho do estabelecimento desde que possam transformar o edifício num jardim--de-infância. "Esperamos por uma decisão e estamos preparados para reconverter o edifício em poucas semanas", diz o vice-presidente Vítor Guerreiro.

Acordo desrespeitado Há autarquias onde o processo de encerramento das escolas chegou ao fim. Ou talvez não. Castro Verde, Estremoz, Arraiolos ou Santiago do Cacém são exemplos de câmaras do Alentejo que rejeitam a decisão final do governo. Os autarcas comunistas defendem que houve quebra do protocolo celebrado entre o ministério e a associação de municípios que obriga a respeitar o parecer fundamentado dos autarcas e as cartas educativas. E isso não aconteceu em Castro Verde, garante o presidente da autarquia Francisco Duarte: "Nem o parecer desfavorável nem a carta educativa valeram para travar o encerramento da Escola da Aldeia de Sete, com 12 alunos." A câmara quer manter inalterável a rede do 1.o ciclo até à construção de cinco centros escolares; a direcção regional não volta atrás. O presidente da câmara assegura que não irá fazer qualquer mudança: "Carteiras, net, equipamentos, tudo fica como está e recusamos pagar o transporte escolar das crianças deslocadas", avisa Fernando Duarte, garantido que em Setembro pais, câmara e junta de freguesia vão "continuar a lutar pela escola".

Em Estremoz, a decisão de encerrar a Escola de São Bento do Ameixial, com seis alunos, foi apresentada à autarquia como um "facto consumado", critica o vice-presidente Francisco Ramos. A câmara enviou um parecer negativo mas a direcção regional do Alentejo não mudou "um milímetro na sua posição". No município de Arraiolos, a indicação é para a Escola Básica n.o 1 de Santana do Campo não abrir em Setembro. "A decisão foi unilateral contra a autarquia e ainda contra a carta educativa que prevê obras de melhoria em todas as sete escolas primárias do concelho", diz a vereadora da educação, Sílvia Pinto.

A retaliação vai chegar em Setembro: "A escola fica como está. Ninguém muda nada." Tudo a postos para retomar a luta nas próximas semanas. Em Santiago do Cacém, o braço-de-ferro entre câmara e governo ainda dura. A direcção regional quer encerrar quatro escolas, a câmara aceita uma, em Foros do Locário, com dois alunos. Invocaram tudo para manter as escolas. A distância que os alunos terão de percorrer, o bom rendimento das crianças, as boas condições dos edifícios, a construção de novas urbanizações que "ninguém vai querer comprar se a escola desaparecer" a tentativa "desesperada" para fixar a população nas freguesias mais isoladas, desabafa a vice- -presidente Margarida Santos.

São só argumentos até porque a câmara está em desvantagem. A carta educativa não está homologada e é o ministério que guarda o grande trunfo: "A colocação dos professores é decisão da administração central." Ainda assim, a vereadora "não aceita a decisão" e promete que em Setembro, pais e autarcas estão de regresso aos protestos.