O secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Artur Trindade, afirmou hoje que as câmaras não irão aumentar as tarifas da água para os valores recomendados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

A edição de hoje do Diário de Notícias refere que, caso a recomendação da ERSAR seja adotada, “uma família com um consumo mensal da ordem dos 10 metros cúbicos deverá ficar a pagar 0,92 euros por metro cúbico, quando, actualmente, a factura não vai além dos 0,65 euros nos casos em que o abastecimento é da responsabilidade de serviços municipais ou dos 0,77 euros no caso das tarifas cobradas pelas entidades gestoras dos serviços multimunicipais”.

Em declarações à agência Lusa, Artur Trindade esclareceu que “a ERSAR, que a ANMP considera uma entidade muito competente, fez esse estudo e dá essa sugestão, mas a decisão política sobre a fixação das tarifas compete a cada uma das câmaras municipais”.

“É de louvar a atitude da ERSAR em tornar público este estudo, para mostrar que temos um sistema completamente desequilibrado do abastecimento de água”, frisou, explicando que os sistemas de exploração de água “na maioria dão prejuízos elevadíssimos, que saem dos orçamentos municipais”.

O responsável da ANMP acrescentou que “há uma diretiva comunitária que vai no mesmo sentido da entidade reguladora, que é procurar que os custos sejam suportados pelo consumidor, até por uma questão de concorrência em termos comunitários”.

“A ERSAR vem alertar para o facto de neste momento haver uma grande diferença nalgumas situações entre os preços reais dos custos do abastecimento de água às populações e aquilo que os municípios cobram”, frisou.

Segundo Artur Trindade, “a média dos países evoluídos é que a fatura da água seja equivalente à fatura da eletricidade”, sendo que em Portugal há uma diferença de cinco vezes.

“A água em Portugal teve sempre um preço extremamente baixo”, afirmou, questionando se “faz algum sentido que se pague de telemóvel cinco vezes mais do que pela água?”

Explicou que “os municípios que se candidatem a obras no âmbito do abastecimento de águas (ciclo urbano da água no QREN), têm que apresentar um estudo económico que prove que o investimento que vão fazer tem um suporte económico que parte do tarifário”, logo não tem dúvidas de que a evolução será no sentido do aumento de preços.

No entanto, Artur Trindade frisou que os municípios compreendem “as dificuldades financeiras que as famílias têm, principalmente nesta época”, e, por isso, considera não haver possibilidade de virem a seguir os valores sugeridos pela entidade reguladora.

“Haverá atualizações do tarifário, concerteza, porque tem havido atualizações para tudo, mas não para estes montantes”, acrescentou.

O secretário-geral da ANMP avançou que os municípios pretendem até 2012 fazer investimentos na remodelação dos sistemas de abastecimento de água orçados em 14 mil milhões de euros. Atualmente, o índice de cobertura de abastecimento de água é de cerca de 97 por cento.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***