O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, renunciou hoje ao cargo "com efeitos imediatos", tendo comunicado há minutos a sua decisão ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Nascimento Rodrigues, que hoje renunciou ao cargo de provedor de Justiça com efeitos imediatos, considerou que o impasse na escolha do seu sucessor revela “um problema de responsabilidade política" dos líderes partidários.

“Não posso dar ordens aos responsáveis políticos, mas mando esta mensagem: têm de se entender para bem do país”, disse Nascimento Rodrigues à saída de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a quem apresentou a renúncia do cargo.

Com estas palavras, Nascimento Rodrigues precisou que está a apelar à intervenção “de quem deve resolver as coisas”.

Neste sentido, Nascimento Rodrigues pediu ainda à Assembleia da República que “retome os esforços para proceder à eleição do novo provedor de Justiça”, pois as instituições do Estado “devem funcionar com regularidade”.

“O país está a viver uma situação económica e social muito grave, a qualidade da democracia tem-se degradado (…) e os cidadãos, nos quais agora me incluo, têm o direito de reclamar aos deputados que façam esse esforço de entendimento e consenso”, sublinhou.

Disse ainda que “há muitas pessoas que parecem ter medo das palavras consenso, compromisso e entendimento”, observando que a democracia faz-se de confronto de ideias e de divergências, mas também de "entendimentos e compromissos”.

“Se este processo de substituição do provedor de Justiça alguma coisa demonstrou é que eu tive razão em dizer que era necessário o compromisso. A prova foi feita”, frisou.

A terminar, Nascimento Rodrigues deixou uma mensagem de tranquilidade e segurança aos cidadãos, dizendo que, mesmo na sua ausência e ainda sem sucessor, a Provedoria de Justiça continua a funcionar com um provedor adjunto e a sua equipa, pelo que nenhuma queixa deixará de ser analisada.

A Assembleia da República falhou no dia 29 de Maio uma nova tentativa para eleger o sucessor de Nascimento Rodrigues, que terminou o mandato em Julho passado, depois de os candidatos do PS (Jorge Miranda) e do PSD (Maria da Glória Garcia) não terem obtido a necessária maioria de dois terços dos votos dos deputados.

O provedor de Justiça é, nos termos da Constituição, um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

O provedor de Justiça goza de total independência no exercício das suas funções.

As acções do provedor de Justiça exercem-se, nomeadamente, no âmbito da actividade dos serviços da administração pública central, regional e local, das Forças Armadas, dos institutos públicos, das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos ou concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens do domínio público.

A actuação do provedor de Justiça pode ainda incidir em relações entre particulares que impliquem uma especial relação de domínio, no âmbito da protecção de direitos, liberdades e garantias.

Os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos ao provedor de Justiça, que as aprecia sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.

Lusa/ FC/CC/TQ