Antes de ir de férias, o Conselho de Ministros aprovou três operações de privatização que permitem já gerar uma receita superior à meta prevista pelo governo para o corrente ano.

A venda de 7% na Galp, 5% na EDP e da totalidade do Banco Português de Negócios (BPN) permitirá alcançar um encaixe mínimo na ordem dos 1,375 mil milhões de euros, com base na cotação das empresas energéticas de ontem e do preço-base fixado para o banco. O Programa de Estabilidade e Crescimento previa uma receita de 1,2 mil milhões de euros cujo principal destino é o abate da dívida pública. Mas a receita destas operações, caso se concretizem todas este ano, será quase de certeza superior. Sobretudo caso a participação da EDP incluída na privatização se aproximar dos 10% de capital, hipótese ontem admitida pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina. Nesse cenário, as receitas totais poderiam ultrapassar os 1,8 mil milhões de euros.

Por outro lado, as operações da Galp e da EDP serão realizadas através de emissões de obrigações convertíveis em acções [ver caixa ao lado]. Este tipo de operação, já usada no passado em duas fases de venda da EDP, resulta na maximização do encaixe inicial com a colocação dos títulos, que é superior ao que resultaria da venda ao preço da acção em que se baseia a emissão. Isto porque o investidor tem uma remuneração assegurada pelo Estado durante o período da emissão - sete anos -, pela qual paga um prémio. O Estado terá de remunerar esse investidor nos anos seguintes, pelo que em operações anteriores a Parpública tem retido parte da receita dessas privatizações para financiar esses encargos.

Outro factor que pode potenciar o encaixe é a oferta pelo BPN, já que estas contas têm por base o preço mínimo de 180 milhões de euros. A subida do valor dependerá do número de interessados (ver texto ao lado).

Apesar de querer concretizar a venda do Banco Português de Negócios este ano, o Estado reserva-se ao direito de não vender, mesmo que o preço oferecido seja superior, caso a proposta não assegure o cumprimento dos objectivos fixados pelo governo para esta alienação e que vão no sentido da consolidação do banco e da preservação de postos trabalho, sublinhou Costa Pina.

Estado fica na galp e EDP por 7 anos Em relação às privatizações da Galp Energia e da EDP, o governante não avançou um calendário para a sua concretização. Costa Pina garantiu contudo que o Estado vai manter durante pelo menos sete ano o exercício de todos os direitos accionistas referentes às acções objecto da emissão, quer ao nível de direitos de voto, quer de dividendos. Ao fim de sete anos, os subscritores têm a opção de trocar as obrigações por acções e só aí o Estado reduz a sua posição no capital.

Na primeira emissão deste tipo realizada com acções da EDP, e cuja maturidade foi atingida este ano, a maioria dos investidores está a optar por pedir à Parpública o reembolso pelo valor nominal a que foi feita a emissão, ao invés das acções da eléctrica, porque a cotação actual da EDP é inferior ao preço pago.

A emissão da Galp deverá avançar mais depressa do que a EDP, uma vez que o decreto-lei da privatização já foi aprovado em 2008 e até ao final do ano terá que ficar clarificado o processo de rearrumação accionista, resultante da provável saída dos italianos da Eni do capital da empresa portuguesa. Tanto no caso da Galp como no da EDP, as emissões destinam-se a investidores institucionais.

Mas a primeira operação a ser lançada será a do BPN. A contagem decrescente para a apresentação de propostas inicia-se após publicação em Diário da República da resolução ontem aprovada. Os concorrentes terão 45 dias para fazer as suas ofertas pela actividade de retalho do banco. O governo quer fechar o negócio ainda este ano.