Segunda-feira é o prazo-limite para a leitura do acórdão do processo Casa Pia. Caso contrário, o julgamento mais longo da justiça portuguesa será considerado nulo. O ultimato é dos advogados dos sete arguidos - Hugo Marçal, Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino, Jorge Rito e Gertrudes Nunes - que ontem ameaçaram deitar por terra todo o trabalho e diligências dos últimos cinco anos. Em causa está uma eventual violação do Código de Processo Penal: ao adiar pela terceira vez consecutiva a sentença para 3 de Setembro, o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, terá ultrapassado o prazo de 30 dias sem produzir prova.

O requerimento foi ontem apresentado pelos advogados de defesa e o juiz do processo, Lopes Barata, ditou em acta ser previsível que "não será possível à colega relatora do acórdão proferir decisão dia 3 de Setembro", solicitando ao Conselho Superior da Magistratura a continuação do regime de exclusividade no processo, que termina no fim das férias judiciais. O julgamento corre agora o risco de voltar à estaca zero. Fonte ligada ao processo Casa Pia explicou ao i que, caso o julgamento seja considerado nulo, todas as diligências relacionadas com a audição de testemunhas são inválidas e terão de ser repetidas: "Isso é que é verdadeiramente dramático pois estamos perante um julgamento com mais de 900 testemunhas." Os crimes prescrevem em 2018.

"Está criado um imbróglio jurídico muito complexo. Há prazos que têm de ser cumpridos por todos e também pelos tribunais", avisou Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, no intervalo da sessão de ontem. A sessão de ontem, segundo a defesa, deveria estar apenas destinada a cumprir calendário, mas acabou por servir para os juízes recolherem documentos relacionados com o arguido Ferreira Diniz, que só ontem terá sido notificado para comparecer no tribunal. Episódio que a defesa também considerou ilegal uma vez que, fechado o julgamento tendo em vista a leitura do acórdão, já não é possível fazer produção de prova. "Não podemos estar permanentemente a voltar as folhas do processo que estão lá há anos e certamente não acrescentam nada de novo", criticou o advogado Paulo Sá e Cunha.

Perante a impossibilidade de cumprir o calendário, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, propôs ao tribunal revelar apenas quem são os absolvidos, os condenados e as respectivas penas na segunda-feira e deixar a análise do restante acórdão para 3 de Setembro. A leitura do acórdão do processo Casa Pia foi adiada de 9 de Julho, a data inicial, para 5 de Agosto, sendo novamente adiada para 3 de Setembro.