As grandes superfícies comerciais vão poder alargar o seu horário de funcionamento ao domingo. O governo aprovou ontem o decreto-lei, depois de o diploma ter sido já aprovado na generalidade pelo executivo em Julho. Depois de ouvidos os parceiros sociais, o Conselho de Ministros procedeu à aprovação final.

Para o ministro da Economia, Vieira da Silva, esta medida trará vantagens tanto para os consumidores como a nível da concorrência. "O governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas [pelos parceiros sociais] não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a aprovação na generalidade do diploma", anunciou Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros.

Esta decisão acaba com a lei que impõe o encerramento de estabelecimentos comerciais com mais de 2 mil metros quadrados aos domingos e feriados. Agora são as autarquias e a Associação Nacional de Municípios que decidem da abertura dos hipermercados, tendo esta já aprovado a decisão do governo, por parecer emitido dia 28 de Julho. Também a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) se mostra optimista com a alteração da lei. José António Rousseau, director-geral da APED, garante que, "se o diploma for publicado no mês de Agosto, em Setembro já será possível ter todas as grandes superfícies abertas aos domingos".

Oposição O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, considera que o comércio tradicional na capital será "seriamente afectado". "Esta alteração é um ''lavar de mãos'' do governo perante o conflito entre os pequenos comerciantes e os hipermercados", explicou ao i. Acrescentou ainda que, ao contrário do que foi dito pelo governo, "a nova lei não irá criar novos postos de trabalho, mas possivelmente gerar mais desemprego e falências".