A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o procurador- geral da República (PGR) tiveram conhecimento do despacho dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães antes da sua divulgação pública. Cândida Almeida concordou com o documento e, no seu despacho final, argumenta que ouvir Sócrates, como pretendiam os procuradores, seria inútil.

"Concedendo-se o interesse na inquirição de Sua Excelência, o senhor primeiro-ministro, e do senhor ministro de Estado e da Presidência [Pedro Silva Pereira], à data dos factos ministro do Ambiente e secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, respectivamente, certo é que das suas respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação ora deduzidos", escreve no despacho final a directora do DCIAP, acrescentando que na véspera - dia 26 de Julho - já tinha comunicado a Pinto Monteiro o teor do despacho final. "Confirmando a minha informação telefónica, de ontem, a Sua Excelência, o procurador-geral da República, sobre o teor do despacho final proferido pelo Ministério Público nestes autos, remete-se-lhe cópia do mesmo, em confidencial e com nota de urgente".

No próprio dia 27 de Julho, a directora do DCIAP emite uma nota pública onde dá por decidido "o arquivamento pelos crimes de corrupção - activa e passiva - tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos", a "extracção de certidões para continuação da investigação relativamente à prática de crime de fraude fiscal, a remeter à Direcção-Geral de Impostos".

Vai ser este conhecimento prévio pela hierarquia do conteúdo do despacho - no qual os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria incluem 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, mas que não fizeram "por falta de tempo", que assentará a linha de defesa dos procuradores alvo de inquérito por parte do PGR.

Mas Pinto Monteiro - conforme afirmou ontem ao "Diário de Notícias" - pode voltar a argumentar que perante um despacho assim não tem mais poder do que "a rainha de Inglaterra". "Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir", disse ontem Pinto Monteiro ao "DN", onde apelou ao poder político para aumentar os poderes do seu cargo. "É absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da rainha de Inglaterra."

A entrevista do PGR foi explosiva e levantou um coro de críticas, à excepção do PS e do bastonário dos advogados, que vieram dar razão a Pinto Monteiro.

Vitalino Canas, membro do secretariado do PS, admitiu que em sede de revisão constitucional o PS deverá propor alterações nos poderes do Ministério Público. Aliás, tanto António Vitorino como Ricardo Rodrigues já tinham assumido a necessidade de diminuir os poderes do Ministério Público em sede de inquérito.

Sem pedir explicitamente a demissão do procurador-geral da República, a vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz defende que tanto o PGR como o governo devem avaliar as condições para que Pinto Monteiro se mantenha no cargo. "A primeira pessoa a fazer esse juízo deve ser o próprio. Quando alguém diz que não tem competências e se sente a rainha de Inglaterra - não sendo - deve tirar consequências dessa afirmação. Em segunda linha, deve ser o governo que é quem propõe a nomeação do PGR."

O PCP considerou que a entrevista do PGR "não contribuiu para o clima de serenidade e não favoreceu a imagem da justiça". Jorge Pires, da comissão política, afirmou que a "entrevista desvaloriza aspectos essenciais relativos à autonomia e independência do Ministério Público". Já o Bloco de Esquerda afirmou que a "magistratura tem hierarquias, tem responsáveis, as orientações que são dadas, as ordens, as directivas devem ser pedidas por escrito. O que se pede nesta altura é que essa hierarquia assuma as suas responsabilidades", argumentou.

Para o CDS, "a entrevista do senhor PGR é mais uma triste demonstração do estado de balcanização do Ministério Público". "Para os cidadãos é assustador que numa magistratura do Estado, conflito após conflito, se dê tão pouco valor ao sentido de recato, lealdade e imparcialidade". O Sindicato dos Magistrados ontem não reagiu.