Freeport

Freeport. Defesa garante que acusação não faz sentido

por Augusto Freitas de Sousa e Inês Serra Lopes, Publicado em 29 de Julho de 2010   
Defesa dos dois arguidos admite que o Ministério Público pode ter violado a lei. Em causa o DVD com filmagens onde se vê Charles Smith
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A defesa de Charles Smith e Manuel Pedro considera que, a existir tentativa de extorsão, só poderia ser imputada ao escritório de advogados de Albertino Antunes e de José Gandarez - este último, genro do então ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. Numa reunião nesse escritório, da qual existe nos autos uma acta informal, terá sido decidido pedir ao Freeport um pagamento de 10 milhões de euros para que o projecto do outlet de Alcochete fosse aprovado num período de 90 dias.

Todavia, o i sabe que os mesmos advogados se recusaram a ser portadores da proposta, deixando a Manuel Pedro e a Charles Smith a tarefa de comunicarem a proposta aos ingleses do Freeport. É por isso que ambos são, agora, acusados de tentativa de extorsão.

Segundo a advogada, não faz sentido que em Novembro de 2001 a Smith e Pedro tenha informado a administração inglesa que tudo estaria a correr bem e que o projecto deveria ser aprovado, apenas com algumas alterações e, passado um mês, tenham tentado extorquir milhões de euros aos mesmos ingleses. Paula Lourenço recordou ao i que a firma internacional de advogados Dechert LLP realizou uma auditoria para os actuais donos do Freeport e não detectou qualquer irregularidade. A jurista acrescentou que Charles Smith explicou várias vezes, "minuciosamente" às autoridades inglesas da Serious Fraud Office (SFO) os pormenores das reuniões com essa sociedade de advogados.

Paula Lourenço, que foi formalmente autorizada pela Ordem dos Advogados a pronunciar-se sobre o caso, considera que "a acusação não dispõe da fundamentação necessária para imputar um ilícito" aos seus clientes.

DVD por entregar Paula Lourenço vai continuar levantar um assunto que ainda está por resolver e que diz respeito ao destino do célebre DVD que contém uma gravação não autorizada de uma conversa com Charles Smith, feito por Alan Parkins, antigo administrador da Freeport. Se não estiver incluído no processo, estará na posse dos procuradores, se estiver junto, pode configurar um crime, uma vez que a gravação, neste caso, é considerada ilícita e, quem filmar ou quem permitir que utilizem o filme, pode incorrer num crime.

Outra questão que Paula Lourenço não entende é a acusação incidir sobre os seus dois clientes não fazendo a distinção entre comportamentos de um e outro.

A advogada confirmou ao i que vai pedir a instrução do processo e refere que ainda não teve tempo de consultar "os 200 ou 300 volumes" que compõem o caso Freeport.


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