O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que foi deduzida acusação a dois dos sete arguidos do processo Freeport que, presumivelmente, serão Charles Smith e Manuel Pedro, os empresários responsáveis pelo processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete.
De acordo com a nota da PGR, o DCIAP arquivou os crimes de corrupção – activa e passiva –, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos. O que contraria os indícios que deram origem a este inquérito. Segundo a nota, os Inspectores da Polícia Judiciária (PJ), Carla Gomes e Nuno Carvalho, extraíram certidões “para continuação da investigação relativamente à prática de crime de fraude fiscal, a remeter à Direcção-Geral de Impostos”.
A PGR lembra que o processo conhecido Freeport teve origem numa averiguação preventiva na PJ de Setúbal em Outubro de 2004. A 4 de Fevereiro de 2005 foi aberto um inquérito e, a 1 de Outubro de 2008, o processo transitou para o DCIAP, sendo coadjuvados pela mesma equipa da PJ de Setúbal. O inquérito terminou a 23 de Julho de 2010.
Durante a investigação, garantem, foram constituídos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco cidadãos como assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatórias. Além de duas reuniões em Haia, com as autoridades judiciárias do Reino Unido, intermediadas pela Eurojust, houve duas deslocações a Londres, ao Serious Fraud Office, para “reuniões, troca de impressões e análise da documentação apreendida por aquelas autoridades e acordo sobre o que interessava para a investigação”.
O Ministério Público refere que no que se refere à parte urbanística e ambiental, não se detectou irregularidades. No que diz respeito aos aspectos financeiros, investigados pela Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, “tendo em consideração os movimentos de 25 contas bancárias tituladas pelos diversos intervenientes no processo de licenciamento do “Freeport”, vai haver procedimento criminal autónomo, pela eventual prática do “crime de fraude fiscal”. Durante a investigação, segundo o DCIAP, realizaram 16 buscas domiciliárias e em instalações empresariais e procederam a várias intercepções telefónicas.