O governo anunciou que iria encerrar 500 escolas do 1.o ciclo em Setembro. Ontem o objectivo cumpriu-se, mas com uma ligeira diferença. O comunicado de imprensa do Ministério da Educação (ME) indicou que afinal não seriam 500, mas sim 701 estabelecimentos de ensino "que funcionam com menos de 21 alunos".

A ministra da Educação, Isabel Alçada, diz que o aumento do número de encerramentos se deve às "propostas apresentadas pelas próprias autarquias" e garante que a oferta educativa vai "melhorar muito". Porém, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Campos, disse ao i estar ainda à espera da lista de escolas que vão realmente fechar para poder assegurar que os "requisitos mínimos foram cumpridos".

A decisão de encerrar as escolas do 1.o ciclo de "reduzida dimensão" faz parte do processo de reordenamento da rede escolar para o próximo ano lectivo e foi "previamente acordada" entre a ANMP e o ME por meio de um "protocolo" que visa garantir as condições mínimas aos alunos que serão deslocados para outros estabelecimentos de ensino. A escola de destino deve oferecer melhores condições do que a anterior, em infra-estruturas, refeitório, salas de aula, biblioteca, salas de informática, espaços para o ensino de inglês, música e prática desportiva. A deslocação do aluno não poderá exceder os 35 minutos e o transporte deve ser assegurado pelo governo. Questionado sobre as garantias de cumprimento destes requisitos em todos os municípios, Fernando Campos respondeu apenas que "desejava que o governo tivesse cumprido todos os pressupostos do acordo".

O i tentou obter, junto do ME, a listas das escolas, mas o pedido foi recusado. A única informação divulgada foi o número de estabelecimentos de ensino por Direcção Regional de Educação. O Norte acumula o maior número de escolas a encerrar.

O "mistério" do governo sobre as "coordenadas geográficas" dessas escolas também deixou a Confederação de Pais (CONFAP) de braços cruzados. "Se, em Setembro, as condições previstas no protocolo não forem garantidas em todas as escolas, vamos abrir o ano lectivo com problemas", afirma o presidente. Contudo, Albino Almeida, avisa os encarregados de educação que a "última palavra é sempre das autarquias". E, portanto, pede às "Associações de Pais para concentrarem as energias nas autarquias".

O presidente da Fenprof, Mário Nogueira, exige que o governo "divulgue publicamente a lista das 701 escolas e também a taxa de insucesso verificada em cada uma delas. O sindicalista considera o número de encerramentos "brutal" e alerta para posteriores "problemas demográficos". Mário Nogueira assegura que uma localidade pequena que hoje tem 20 crianças já é algo significativo. "E a transferências destes alunos, do ponto de vista pedagógico, nem sempre é o melhor".

O governo informa que as escolas do 1º Ciclo com menos de 21 alunos, uma única sala e sem recursos adequados "promovem insucesso e abandono escolar". A decisão do ME fez eco na região de Poiares em Peso da Régua. A população está revoltada com o encerramento de uma escola básica com 40 alunos e promoveu um abaixo-assinado.


Anúncio ilegal Ainda no mesmo comunicado, o ME anuncia a criação de 84 novas unidades de gestão, com uma média de 1700 estudantes cada. Fernando Campos disse ao i estar "estupefacto e indignado" por os dados serem avançados pelo governo, antes da publicação em Diário da República.

Ontem de manhã a ANMP recebeu a proposta do ME com o objectivo de definir o "enquadramento jurídico e legal da fusão, encerramento e criação de agrupamentos". Pouco tempo depois, a nota de imprensa, já com a apresentação dos resultados é recebida com "espanto" pela associação dos municípios. "O governo tem de ser reger pela lei. Existe uma proposta de portaria para agregação de unidades de gestão. A portaria ainda não foi aprovada, não demos parecer e não foi nada publicado em Diário da República." O ME explica que a agregação de unidades de gestão pretende adequar a rede aos 12 anos de escolaridade obrigatória e garante "maior articulação" entre as escolas do pré-escolar ao 12º ano.