BE apresenta apreciação parlamentar para revogar alargamento do horário das grandes superfícies aprovado pelo Governo

por Marta F. Reis com Agência Lusa , Publicado em 23 de Julho de 2010   
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O BE anunciou hoje que vai solicitar a apreciação parlamentar do decreto lei do Governo para alargar o horário das grandes superfícies, mas reconheceu a dificuldade de conseguir o apoio necessário do resto da oposição para revogar o diploma.

“Diz-nos o Governo que este caminho permitirá a criação de novos postos de trabalho, quando a realidade nos diz, as estatísticas nuas e cruas indicam, que, desde 2005, apesar da proliferação de grandes superifícies comerciais, o número de empregos no setor do comércio tem diminuído”, defendeu à agência Lusa o deputado do BE Pedro Filipe Soares, acrescentando que a apreciação será pedida logo que o diploma seja promulgado.

Na quinta feira, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06:00 as 24:00.

Na opinião do bloquista, “o Governo, ao permitir esta abertura aos domingos e a forma liberalizada dos horários no funcionamento das grandes superfícies está a dar uma enorme machadada no setor do comércio e, particularmente, nos interesses dos consumidores e dos pequenos e médios comerciantes”.

“Nós apresentamos esta apreciação parlamentar, no sentido de alterar e de impedir que o caminho seja traçado neste sentido, porque consideramos que as premissas que o Governo usa para fomentar este decreto lei vão contra a realidade”, sustentou.

Neste sentido, o deputado do BE notou: “Aquele pedido que as grandes superfícies fizeram para a semana das 60 horas, no inverno passado, é ilustrativo do que teremos com esta política (…) a abertura ao domingo não significa mais empregos, mas sim mais exploração e mais precariedade”.

“Esta direção política do Governo é errada e a médio prazo degradará a diversidade do comércio existente”, advogou, referindo que “há outros problemas decorrentes desta liberalização dos horários das grandes superfícies, como a desertificação dos centros das cidades e o abandono” do pequeno e médio comércio.

Contudo, Pedro Filipe Soares admitiu que o sucesso desta apreciação parlamentar pedida pelo BE é difícil.

“É um caminho complicado (…) temos de tentar sensibilizar as outras bancadas da oposição”, apontou.

 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

 



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