Afinal ainda não é possível avançar com a cobrança em três Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores), isto apesar do decreto-lei que introduz portagens na Costa da Prata, no Grande Porto e no Norte Litoral, desde 1 de Julho, estar em vigor. Esta semana foram chumbadas no Parlamento as propostas de alteração do PS e do PSD sobre a data de aplicação da medida.

Ontem, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, lembrou que a legislação que definia o sistema de cobrança, impondo um dispositivo electrónico obrigatório, foi alterada. "E essa alteração legislativa é um processo que ainda está em curso e que ainda não está em vigor", explicou logo após o conselho de ministros. O governo está ainda a avaliar as implicações das várias votações que aconteceram nas últimas semanas no Parlamento, pelo que não é de esperar que as portagens avancem a 1 de Agosto, que era a última data prevista.

Na quarta-feira, a deputada socialista Ana Paula Vitorino já tinha defendido a não aplicação das portagens nos termos definidos pelo decreto-lei original do governo, segundo o qual todos os utilizadores das três Scut pagavam. É que entretanto, no quadro das negociações com o PSD, o governo propôs descontos e isenções para tráfego local como condição para estender as portagens a todas as Scut até 2011.

Depois de novo fracasso na negociação entre PS e PSD, o governo garante permanecer disponível para dialogar com os partidos da oposição. Mas a discussão só deverá ser retomada na próxima sessão do Parlamento em Setembro, não obstante o governo poder fazer um novo decreto-lei até lá.