As propostas de alteração ao decreto-lei que introduz portagens em três Scut (sem custos para os utilizadores) foram chumbadas na comissão parlamentar de Obras Públicas. O PS chumbou a intenção do PSD de só iniciar a cobrança um mês após a entrada em vigor do novo decreto. O PSD tinha chumbado antes a intenção do PS de só avançar com portagens em Agosto.

Porém, o decreto-lei que estabelece o pagamento de portagens a todos os utilizadores da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral está em vigor desde 1 de Julho e o governo pode, do ponto de vista legal, aplicá-lo e iniciar já a contestada cobrança. Mas do ponto de vista político não o deve fazer. Ontem, até ao fecho da edição, não havia uma posição do executivo, mas a deputada socialista Ana Paula Vitorino deixou bem claro que esta matéria tem de ser politicamente avaliada. Não faz sentido aplicar o decreto inicial, depois de se ter andado a discutir descontos e isenções para o tráfego local que criaram expectativas nas pessoas, sublinhou a ex-secretária de Estado dos Transportes. É preciso proteger as pessoas, realçou a deputada eleita pelo Porto, mas a decisão caberá ao governo, sublinhou. E pode ser anunciada já hoje em Conselho de Ministros, numa reunião que deverá ser conduzida pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos - seguramente o maior defensor das portagens.

O adiamento das portagens, pelo menos até à próxima sessão legislativa (Setembro), parece o desfecho mais provável. Ontem PSD e PS trocaram acusações sobre as causas da falta de acordo nas Scut. Jorge Costa, PSD, acusou o PS de nunca ter apresentado, na comissão de Obras Públicas, propostas formais de alteração da lei no sentido da universalidade e da equidade dos critérios. Ana Paula Vitorino respondeu dizendo que o PSD se recusou sempre a negociar e discutir as novas propostas, que terão sido feitas ainda esta semana por telefone.