O défice do subsetor Estado registou “7763 milhões de euros” no primeiro semestre deste ano, valor superior em 6,33 por cento em relação ao período homólogo de 2009, informou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado em que apresenta os resultados da Execução Orçamental de janeiro a junho de 2010, a tutela diz que, no primeiro semestre, o défice do subsetor Estado “registou um valor de 7763 milhões de euros, o que representa um aumento de 462 milhões de euros” em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Quanto à receita fiscal, nos primeiros seis meses deste ano o subsetor Estado registou um “acréscimo de seis por cento” em relação ao período homólogo de 2009.

Esta variação – prossegue o comunicado - resulta de um “aumento de 13,2 por cento na execução da receita dos impostos indiretos e de uma variação negativa de 3,8 por cento na execução da receita dos impostos indiretos”.

No que respeito aos impostos indiretos, a tutela destaca “a variação positiva de 16,3 por cento na execução da receita do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, bem como “a variação positiva de 59,7 por cento na execução da receita do Imposto Sobre o Tabaco”.

Ainda nos impostos indiretos, a execução da receita do ISV (Imposto Sobre Veículos) registou uma “variação homóloga positiva de 21,3 por cento" no último semestre.

Relativamente aos impostos diretos, o ministério de Teixeira dos Santos dá conta de um “aumento de 11,8 por cento na receita de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas].

Pelo contrário, a receita de IRS [Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares] registou “uma diminuição de 13,5 por cento" no último semestre, devido à “significativa antecipação dos prazos de reembolso e à transferência para os municípios da participação variável neste imposto”.

A despesa efetiva “aumentou em 4,3 por cento” no último semestre e em termos homólogos, com “o grau de execução a situar-se em 48,7 por cento”, o que resulta do “aumento das transferências do Orçamento do Estado [OE] para a Segurança Social […] e para o Serviço Nacional de Saúde”.

No final de junho deste ano, a Segurança Social tinha registado um “excedente orçamental de 948 milhões de euros”, valor que está “bastante acima do objetivo subjacente ao OE 2010 (294 milhões de euros), embora apresente uma redução na ordem dos 230 milhões relativamente ao mesmo período do ano anterior”.

O subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos registou, em junho de 2010, “um excedente orçamental de 843 milhões de euros”, montante que está “acima do objetivo do OE 2010 e superior em 116 milhões de euros”, face a igual período de 2009.

*** Este testo foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***