Revisão. Sócrates dramatiza fractura com Passos Coelho

por Ana Sá Lopes e Adriano Nobre, Publicado em 21 de Julho de 2010   
PS admite não entregar projecto de revisão. Secretariado prepara ataque
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O PS poderá decidir hoje não entregar projecto nenhum de revisão constitucional e deixar o PSD a falar sozinho. Hoje o secretariado dos socialistas vai reunir para responder à iniciativa do PSD e aguarda-se uma resposta violentíssima. Os socialistas decidiram não largar o tema que lhes permite voltar ao primeiro plano como defensores do Estado social depois das agruras do Plano de Estabilidade e Crescimento. Um "regresso" à esquerda depois da submersão na agenda "neoliberal" de Angela Merkel, ultimamente muito criticada no PS.

"Mesmo que o PSD entregue o projecto em Setembro, há muito pouca margem de manobra para o PS fazer um projecto com cabeça, tronco e membros", afirma ao i Vitalino Canas, membro do secretariado do PS e constitucionalista, que diz ter "muitas dúvidas de que o PS queira ir a mata-cavalos elaborar um projecto de revisão constitucional para ir atrás do timing do PSD". "Manifestamente, o timing do PSD foi contraditório com o timing do PS. Parece que o PSD está sobretudo a procurar uma manobra de diversão e não uma plataforma de acordo", afirma Vitalino ao i.

José Sócrates resolveu responder com "solenidade" ao projecto de revisão constitucional do PSD. Na segunda-feira à noite, marcou uma reunião do secretariado nacional e ontem, afirmando que o que estava em causa era "muito sério", lembrou que tinha convocado a reunião e remeteu qualquer comentário para o fim da reunião do secretariado nacional.

O facto de nem todo o PSD estar ao lado do projecto de Passos Coelho também dá "força anímica" ao PS para enveredar pelo combate. Hoje à noite, o Conselho Nacional do PSD reúne-se em Aveiro e é previsível que às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa e de Santana Lopes se possam somar outras vozes. Alberto João Jardim elevou já a fasquia: mostrou-se "frontalmente contra" este projecto de revisão e garantiu que esta não é a ideologia do 'seu' PSD. "Expulsem-me. É um favor que me fazem", juntou o presidente do governo regional da Madeira.

Pedro Passos Coelho, em entrevista à SIC, reconheceu que as políticas propostas no projecto de revisão correm o risco de não ser populares. "Se calhar não é nesta altura aquilo que dá mais votos", afirmou sobre a sua proposta de reforma do Estado social, para "não o deixar ir ao fundo". Para Passos, "aquilo que se passa é que dentro de pouco tempo vamos ter um sistema público a falhar porque os contribuintes não têm o dinheiro suficiente para o pagar". Sobre a mudança proposta de substituição da expressão "despedimento com justa causa" por despedimento por "razão atendível", Passos Coelho afirma que "a segurança tem de se casar com a estabilidade", remetendo para a lei a regulação dos despedimentos. O líder do PSD afirmou que o projecto "não é um documento fechado e vai ser avaliado e discutido".

Ataque ao Estado social (?) "Destruição", "ataque", "sentença de morte". Entre os partidos da esquerda e os sindicatos a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD tem uma recepção quase unânime: "É o pior ataque ao Estado social desde o 25 de Abril", defendeu ontem o secretário-geral da UGT, João Proença, considerando "inaceitável" o conteúdo da proposta social-democrata.

O socialista fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, vai um pouco mais longe nas críticas e fala mesmo em "tentativa de golpe de Estado" e "subversão reaccionária e insensata do modelo social" plasmado na Constituição actual. Em declarações à Lusa, Arnaut acusou o PSD de "despautério político" por tentar fazer com que o SNS caminhe para uma lógica de "medicina caritativa para os pobres". Embora de forma menos contundente, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, também manifestou a sua oposição à proposta do PSD: "Devia ficar claro que a saúde é gratuita no momento da sua prestação."

Para o PCP e o Bloco, em causa está sobretudo a confirmação do "discurso de cariz liberal assumido pela nova direcção do PSD", como acusa o líder parlamentar dos bloquistas, José Manuel Pureza. No que respeita à tentativa de "privatização, em forma de co-pagamento" dos sectores públicos da saúde e da educação. Propostas "muito inquietantes", sublinhou o deputado comunista António Filipe, que promete também "firme oposição do PCP" a qualquer tentativa de alteração à proibição de despedimentos por justa causa na Constituição.

O CDS, por seu turno, acusa o PSD e o PS de estarem a tratar a revisão constitucional como uma espécie de "faz de conta político". "Estão a simular um desacordo naquilo que tem sido uma constância de acordo e isso apenas serve para ficcionar esse mesmo desacordo por tacticismo político", defendeu o deputado centrista Nuno Magalhães.


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