Levante-se o advogado que não aprecia uma acesa troca de argumentos jurídicos. A discussão promete estar para durar: depois de antigos bastonários e advogados reputados terem contestado a legalidade da petição que exige a destituição de Marinho Pinto, os subscritores do documento reúnem argumentos a favor da tese contrária. Já foram solicitados a pelo menos quatro juristas pareceres sobre o caso, por dirigentes dos conselhos distritais de Évora e do Porto.

Carlos Pinto Abreu, presidente do conselho distrital de Lisboa e um dos rostos da contestação ao bastonário, defende que a resposta está no artigo 32.o do estatuto da Ordem dos Advogados. "É absurdo dizer que a petição é ilegal. As pessoas não sabem ler ou não têm coragem para assumir as suas responsabilidades", critica, sem duvidar da viabilidade total do cenário de destituição.

Somando o argumento legal e a convicção, o resultado é de uma clareza matemática. "A título individual, assinarei a petição." Mais difícil é escavar em torno da origem do protesto e autor(es) do pedido de convocatória de uma assembleia-geral extraordinária que circula entre os advogados do país. Carlos Pinto Abreu diz ser errada a colagem da iniciativa aos conselhos distritais.

Talvez, mas Carlos Almeida, que preside ao conselho de Évora, responde um pouco ao lado. "Não sei quem escreveu a petição, mas não tenho problemas em assumir que quando tomei conhecimento a patrocinei. Creio que os primeiros subscritores serão os conselhos distritais do continente", explica. E assegura que a recolha de assinaturas não parou e que em breve, "talvez nos próximos dias", se verão os resultados.

Embora partilhe da certeza de que a iniciativa é legal, Carlos Almeida chega ao destino por um caminho diferente. Invoca o artigo 170.o do Código Civil (ver destaques à direita), que se refere à revogação dos poderes dos titulares dos órgãos de associações. "Prevalece a lei geral naquilo em que o estatuto seja omisso."

Surge então a dúvida: qual a solidez das bases legais invocadas para a destituição por via de uma assembleia geral, se são tantas as vozes que dizem desejar a saída de Marinho Pinto, mas contestam soluções a qualquer preço? "Havendo mais do que um advogado, há sempre várias opiniões. Já sabe como é", ironiza Carlos Almeida.

JURÍDICO OU POLÍTICO Rogério Alves é um dos que têm a opinião contrária. Considera que o Código Civil não se aplica a associações de direito público, como é o caso da ordem. E acrescenta que a sua objecção à assembleia geral, partilhada por outros antigos bastonários com quem esteve reunido na semana passada (ver texto em baixo), "não é só jurídica, é também política". Uma das razões é o facto de desencadear "uma discussão que, na melhor das hipóteses, se arrastará nos tribunais por quatro ou cinco anos".

A opinião de Rogério Alves é que "os mandatos devem ir até ao fim". Mas logo a seguir sublinha: "Deve haver um esforço de todos os titulares dos órgãos para corrigirem a conduta que têm assumido e alterarem o estado de guerra civil" em que a ordem entrou.

Guilherme Figueiredo, do conselho distrital do Porto, concorda que o debate é político. "Não assinar a petição por razões jurídicas é impedir uma eventual leitura política." Para dar uma base sólida às duas teses em confronto na ordem, pediu (mais) um parecer a um especialista em direito administrativo e espera tê-lo "com brevidade".

Terminado o capítulo do debate jurídico, Guilherme Figueiredo reafirma a posição pela qual se tem batido desde a convenção das delegações, em Vila Real. "O ideal era haver coragem para uma demissão em bloco dos dirigentes de todos os órgãos, para se realizarem novas eleições. O conselho distrital do Porto está disponível para se demitir."

Marinho Pinto não partilhará dessa disponibilidade e afirma que não pretende sair. Ontem, o i tentou saber se admite convocar a assembleia geral, caso o total de assinaturas necessário (um décimo dos advogados inscritos na ordem) lhe chegue às mãos. A preparar a intervenção num debate da RTP1, o bastonário esteve todo o dia indisponível.

Mesmo que venha a vingar a tese de que os estatutos impedem a destituição, António Cabrita, presidente do conselho distrital de Faro, argumenta que isso não impede a convocatória da assembleia extraordinária. "Pelo menos terá competência para discutir a suspensão da proposta de alteração dos estatutos."

A petição exigindo a assembleia tem quatro pontos de discussão, três dos quais relacionados com o cenário de destituição. Propõe-se a "designação de uma comissão administrativa para gerir os destinos da Ordem dos Advogados até à tomada de posse dos novos órgãos eleitos" e a designação de uma comissão eleitoral para abertura do processo.

Joana Pascoal, presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (que reúne 2700 associados com menos de dez anos de actividade), subscreve as críticas ao bastonário. "Agudizaram-se os problemas dos mais jovens", acusa. Mas ainda não recebeu a petição da polémica.