A ministra da Educação, Isabel Alçada, criticou hoje o anteprojeto do PSD de revisão da Constituição por considerar que põe em causa o sistema público de educação.

“Não aceitamos propostas que de alguma forma questionem o sistema público de educação, não é essa a linha que nós aceitamos", disse Isabel Alçada, à entrada de uma cerimónia de entrega de diplomas da iniciativa Novas Oportunidades.

A ministra salientou que Portugal deu “um passo em frente” ao generalizar o acesso de todos à educação pública.

“Valorizamos a educação pública. Consideramos que foi um passo em frente que o nosso país deu ao generalizar o acesso a todos através de um sistema público de educação. Temos vindo a valorizá-lo com resultados muito positivos”, realçou.

A proposta de revisão constitucional do PSD prevê, no artigo 74.º, que o Estado se mantém responsável pela política de ensino, por “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “um sistema geral de educação pré-escolar”.

O Estado deixaria, no entanto, de estar obrigado a “criar um sistema público” e a “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” – excertos que são suprimidos na proposta do PSD.

Questionada pela agência Lusa sobre o processo relativo ao fecho de escolas com menos de 21 alunos, Isabel Alçada respondeu: "Muito mais importante do que as escolas que são encerradas é sabermos que vão abrir mais de 100 centros escolares durante o próximo ano letivo”.

Isabel Alçada realçou que estes novos centros “vão oferecer às crianças portuguesas condições muito melhores para fazerem a sua escolarização do que as pequenas escolas herdadas do passado, que cumpriram a sua missão, mas que neste momento já não são os espaços mais adequados”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***