Nove ex-administradores e altos quadros do BCP já foram condenados a multas no valor global de 8,8 milhões de euros, na sequência dos processos de contra- -ordenação instaurados pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Ontem foi conhecido o desfecho do processo da CMVM contra ex-gestores e quadros do banco que tem a particularidade de ser o primeiro a condenar Paulo Teixeira Pinto, de acordo com os nomes divulgados pela agência Lusa. A condenação proferida neste processo contra o banco e antigos ex-administradores é por prestação de informação financeira (contas) falsa ao mercado. Os factos reportam-se ao período entre 2004 e 2007 e num processo autónomo a CMVM já tinha condenado o BCP a uma coima de cinco milhões de euros.

Paulo Teixeira Pinto foi condenado neste caso por negligência, soube o i, daí que as sanções sejam mais reduzidas do que as aplicadas a outros ex-quadros. O gestor foi multado em 200 mil euros e inibido de funções no sector financeiro durante um ano. O ex-presidente do BCP não foi condenado no processo do Banco de Portugal, nem acusado pelo Ministério Público no processo contra cinco ex-administradores do BCP. Não foi possível contactar Teixeira Pinto até ao fecho da edição para saber se tenciona recorrer da decisão da CMVM. O ex-gestor do BCP é consultor, accionista de uma editora e está a colaborar com o PSD numa proposta de revisão constitucional.

Joe Berardo, o accionista do banco que denunciou aos reguladores as situações que deram origem aos processos, não quis comentar o caso de Teixeira Pinto. O empresário apoiou o gestor na luta pelo poder que se desenrolou no maior banco privado português em 2007 e que tinha do outro lado Jardim Gonçalves e os seus apoiantes.

Já na maioria das outras condenações, a CMVM terá considerado que houve dolo (intenção) na informação financeira falsa prestada ao mercado. As coimas aplicadas oscilam entre os 75 mil euros e um milhão de euros, multa aplicada a Jardim Gonçalves. Este valor é equivalente ao decidido pelo Banco de Portugal no processo contra o fundador do banco. Só que agora o período de inibição é mais pequeno, de cinco anos. Este foi também o prazo aplicado a António Rodrigues, ex-administrador financeiro, que foi multado em 900 mil euros, e a Filipe Pinhal, que recebeu multa de 800 mil euros. Os dois vão recorrer.

Notificações chegaram à noite Cada um dos arguidos recebeu da CMVM na noite de quinta-feira, entre as 20h00 e a meia-noite, duas volumosas caixas com a decisão de quase mil folhas. Um ano antes o BdP também os notificara em casa, pela meia-noite, da acusação com quase 300 folhas.

Os arguidos estranham a coincidência. Não entendem que a entrega da decisão de uma autoridade legítima seja "encenada como um acto clandestino". O i falou com Filipe Pinhal, que já no seu livro ("O Dever do bom nome") abordara esta forma de agir. "Como disse a rainha Vitória quando lhe explicaram como actuava um submarino: 'Não é desportivo!'", diz o antigo presidente do BCP.

A maioria dos visados deve recorrer da decisão e os recursos podem chegar ao Tribunal da Relação. Só depois de transitadas em julgado as sentenças, caso sejam confirmadas, serão aplicadas as multas e os períodos de inibição de funções decididos pelos dois reguladores. Em fase de instrução encontra-se o processo em que o Ministério Público acusa Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Cristopher de Beck e Castro Henriques de crimes de manipulação de mercado, falsificação de documentos e burla qualificada. No final do mês deverá saber-se se o caso vai a julgamento.