O fisco reclamou mais 277,1 milhões de euros em IVA à Estradas de Portugal, mais juros de 11,7 milhões de euros. Estas liquidações, que a empresa contesta, superam em valor os reembolsos de IVA reclamados pela Estradas de Portugal e que no final de 2009 eram de 227,5 milhões de euros. Apesar de ter reclamado contra os valores adicionais exigidos pelo fisco, a empresa admite que, se perder, pode vir a ter de pagar mais 101 milhões de euros mais juros de 3,5 milhões de euros - o imposto a que o Estado teria direito se a dedução feita pela empresa fosse indevida, de acordo com o relatório e contas do ano passado, ontem divulgado.

A devolução do IVA pedida pela Estradas de Portugal permitiria à empresa equilibrar a sua tesouraria, conforme reconheceu o presidente, Almerindo Marques. Numa carta enviada ao accionista Estado no final de Junho, e conhecida a semana passada, a administração da Estradas de Portugal dizia que poderia vir a enfrentar um défice de tesouraria de 95 milhões de euros em Setembro se não fossem obtidos novos financiamentos bancários, que entretanto foram desbloqueados.

O reembolso do IVA é apontado como solução para repor o equilíbrio na tesouraria da empresa, que também se ressente do atraso da entrada em vigor das portagens das Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores).

Só que o fisco não só ainda não aceitou a reclamação da EP como ainda emitiu liquidações adicionais de 277,1 milhões de euros mais juros. A empresa considera esta exigência indevida e com base em pareceres apresentou em Janeiro deste ano uma reclamação graciosa relativa às liquidações feitas após os primeiros pedidos de reembolso apresentados - sobre os quais ainda não existe decisão. Este mecanismo permite contestar as decisões do fisco num prazo muito mais curto que o do recurso aos tribunais. Caso a empresa apresente garantias bancárias ou dê como penhora bens no valor equivalente, pode mesmo evitar a liquidação adicional reclamada pelas Finanças.

Um dos argumentos usados pela Estradas de Portugal para fundamentar a dedução do IVA é o Estado ter cobrado imposto no montante de 114,8 milhões de euros sobre uma receita própria da empresa - a saber, a contribuição do serviço rodoviário que resulta do imposto petrolífero entregue pelas empresas do sector.

Apesar dos lucros de 74,5 milhões de euros em 2009, a Estradas de Portugal tem despesas anuais da ordem dos mil milhões de euros. Mais de metade - 539 milhões de euros em 2009 - são pagamentos às concessionárias Scut.

Nas contas de 2009, a EP contabiliza como dívida do Estado o reembolso de 227 milhões de euros de IVA ainda não aceite pelas Finanças, mas esta versão é contrariada pelo governo. Para o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, o "Estado não tem qualquer dívida para com a Estradas de Portugal". A situação ainda está a ser apurada, disse ontem na comissão parlamentar de Obras Públicas.

Empresa falha metas O atraso na introdução das portagens nas Scut, que esteve previsto para todos os anos a partir de 2009, e a não devolução do IVA reclamada pela Estradas de Portugal, são as duas principais razões apontadas para o facto de a gestão da Estradas de Portugal ter falhado as metas contratualizadas para 2009.

Os lucros ficaram cerca de 5 milhões de euros abaixo da meta acordada com o Estado, de 80 milhões de euros, por causa do atraso na cobrança das Scut. Já o não reembolso do IVA contribuiu para o facto de o endividamento não ter cumprido o valor orçamentado, subindo cerca de 500 milhões de euros.

Em 2009, a administração de Almerindo Marques não recebeu prémios de gestão, apesar de os ter reclamado em relação aos resultados de 2008.