A oposição aprovou hoje por maioria, com os votos contra do PS, um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a suspensão “de imediato” do reordenamento da rede escolar, decidida pelo Executivo.

Os deputados aprovaram hoje, apenas com os votos contra do PS, projetos de resolução do PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP sobre o reordenamento da rede escolar do primeiro ciclo do ensino básico, decidido em Conselho de Ministros, que prevê o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e o reagrupamento de estabelecimentos de ensino.

Na proposta comunista, pretende-se a suspensão “de imediato da aplicação da resolução do Conselho de Ministros”, recomendando ainda ao Governo que “faça reverter as implicações que teve em todos os agrupamentos afetados e escolas não agrupadas afetadas”.

Os comunistas sugerem ainda que seja elaborada uma Carta Educativa Nacional “que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar”, envolvendo no processo as autarquias, as comunidades educativas, gestão escolar e pais e encarregados de educação.

O projeto de resolução do PSD recomenda que “qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deve fundamentar-se numa prévia consulta aos respetivos Conselhos Gerais” e que as Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas “sejam nomeadas após consulta aos Conselhos Gerais das Escolas ou Agrupamentos de Escolas objeto de extinção ou fusão”.

Os sociais democratas defendem ainda que seja estimulada a partilha de serviços técnicos e pedagógicos entre agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Já o CDS propõe que cada direção regional de educação elabore um “levantamento das escolas a encerrar, número de alunos a transferir, percentagem do aproveitamento escolar e escolas de destino”.

O CDS sugere ainda como critérios para o reordenamento da rede escolar o número de alunos, a existência de transporte escolar, o resultado da avaliação da escola efetuada pela inspeção-geral da Educação e a concertação com as autarquias, entre outros.

O BE quer que o processo de reorganização do parque escolar “seja programado ao longo do próximo ano letivo, mediante consensualização entre o ministério da Educação e as comunidades educativas”, e ainda que nenhum agrupamento ultrapasse os 1.500 alunos, que não se concentrem no mesmo edifício mais do que dois ciclos de ensino e que a partir dos 700 alunos o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada “mantenham a sua autonomia de gestão”.

Por outro lado, os bloquistas referem ainda 35 minutos sejam considerados como tempo máximo de transporte entre a casa e a escola das crianças deslocadas, defendendo também, entre os “critérios de qualidade” para justificar o encerramento de escolas do primeiro ciclo, a existência de taxas de insucesso escolar superiores à média nacional nos últimos três anos ou a carência ou degradação de infraestruturas, como biblioteca ou pavilhão.

** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico **