Os hospitais públicos vão ser obrigados ao pagamento de juros de 8% pelo atraso no pagamento dos medicamentos. A decisão foi tomada ontem na assembleia geral da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), por unanimidade, e tem por objectivo fazer face a uma dívida que, em Maio, atingia já os 851 milhões de euros.

O novo "Pacote do Medicamento" veio implicar um esforço maior por parte das farmacêuticas para manter a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A decisão vai no sentido de assegurar os meios económicos necessários à viabilidade das empresas farmacêuticas e de questionar juridicamente algumas medidas da nova legislação.

Numa nota divulgada ontem, o Ministério da Saúde nega, porém, qualquer informação da Apifarma acerca da cobrança de juros. "Os hospitais apresentam prazos de pagamento diferentes uns dos outros. No entanto, em média, têm vindo a reduzir significantemente o prazo de pagamento aos fornecedores", garante a tutela. Refere-se ainda, na mesma note, que a Apifarma apresentou uma proposta para negociação das facturas, a que o Ministério da Saúde se mostrou receptivo, mas a indústria "não apresentou qualquer proposta em concreto".

Também o ex-ministro da Saúde, António Correia de Campos, considera que o valor adiantado "é excessivo" e que foi a própria indústria quem permitiu o atraso nos pagamentos. À agência Lusa, Correia de Campos contrapõe que, em compensação, as farmácias conseguiram elevar os preços "acima do seu valor real". De resto, as dívidas são um problema "muito mais complexo do que parece", pelo que o ex-ministro aconselha a que "os hospitais não considerem os remédios uma almofada de segurança para o seu endividamento".