O mundo inteiro, e em particular a área euro, vive uma situação complexa e instável, marcada por uma grave crise que começou por ser financeira – com origem no subprime americano e nas debilidades de supervisão – passou a económica, está a voltar a ser financeira e não se sabe em que medida será o prenúncio de alterações importantes na Europa e no mundo.
Sempre soubemos que Portugal nunca ficaria imune a este tipo de acontecimentos globais. Porém, não é nada irrelevante saber se a gravíssima crise que se está a instalar no nosso país é sobretudo uma consequência da situação global ou se apenas foi por esta antecipada e amplificada dadas as condições de base da nossa economia. O mundo mudou em poucas semanas, sem nos dar possibilidade de o prever e de nos ajustarmos, ou andávamos a chocar uma crise inevitável e fomos apanhados pela turbulência externa? A resposta a esta questão, mais do que pretender apurar responsabilidades do passado, torna-se decisiva para determinar qual o melhor programa de resposta à crise.
Por outras palavras: precisamos de adoptar um conjunto de medidas de carácter conjuntural, que nos ajude a passar por uma crise que também acabou por ser nossa, ou necessitamos de alterar estruturalmente o nosso modelo económico? Estamos solidariamente a pagar a nossa parte da factura pelo ataque especulativo ao euro ou o stress monetário em que caímos tem razões próprias sobre as quais devemos actuar? Em suma, sairemos da crise quando a Europa recuperar já que os nossos fundamentals são bons, devendo apenas ter o cuidado de não fazer muitos disparates, ou será necessário mudar profundamente a nossa organização económica para vencer a crise?
A resposta correcta parece evidente: a crise externa acelerou a crise no plano interno, mas as nossas crescentes dificuldades resultam, sobretudo, das vulnerabilidades próprias que estão associadas a políticas desadequadas que prosseguimos desde há muitos anos. De facto, Portugal tem vindo a acumular graves desequilíbrios socioeconómicos, que não só não foram contrariados como até foram agravados na última década.
Como é que estes desequilíbrios se formaram e a que se ficaram a dever? Há duas causas fundamentais: o aumento desequilibrado da esfera de responsabilidade do Estado nas áreas sociais e a profunda mudança de enquadramento económico determinada pela adesão à então CEE, e mais recentemente pela entrada no euro.

A ILUSÃO DE BEM-ESTAR COM ENDIVIDAMENTO FÁCIL
Portugal, em democracia, saltou vários degraus para recuperar atrasos face aos restantes países desenvolvidos, particularmente nas áreas sociais como a educação, a saúde
e a protecção social. Mas esse processo de crescimento da sociedade de bem-estar – importante para a criação de uma sociedade mais desenvolvida – decorreu de forma desequilibrada. As despesas com estas áreas sociais subiram perto de 15 pontos do PIB entre 1973 e 1999, passando de 8,7% para cerca de 26,1% do produto na véspera da entrada no euro. Esta diferença obrigou ao aumento dos impostos ao longo das últimas décadas. As receitas fiscais, neste mesmo período, aumentaram igualmente 15% do PIB, passando de 18,6% para perto de 34% do produto.
Como o crescimento da economia não acompanhou o crescimento na vertente social do Estado, abriu-se o caminho para a acumulação de dívida pública interna. Ou seja, estivemos mais preocupados com a urgência dos aspectos distributivos do que com a importância da criação de riqueza, e seguramente não dedicámos grande atenção à necessidade de gerir com eficiência os recursos nas áreas sociais. Actualmente, as despesas públicas com salários e prestações sociais representam já perto de 70% da despesa pública total, o que dá uma ideia da margem demasiado estreita que a responsabilidade pública social deixa para as restantes funções do Estado e o quanto determina na formação do défice público.
A par deste fenómeno decorreu o processo de integração no espaço económico europeu e na moeda única. Sem entrar aqui na discussão sobre se a taxa de conversão do escudo para o euro estava ou não demasiado apreciada, impondo assim um eventual custo adicional para a nossa balança corrente, restam dois aspectos indiscutíveis que tiveram consequências muito adversas.
Em primeiro lugar, o acesso a crédito abundante e barato: o regime de taxas de juro muito baixas, a circulação do euro e a complacência do Banco de Portugal permitiram aos bancos portugueses acederem à liquidez externa e, assim, facilitaram o excessivo endividamento das famílias e das empresas. Somando agora à dívida privada a dívida pública, a nossa exposição externa bruta, de endividamento, situa-se em cerca de 400 mil milhões de euros, cerca de três vezes a produção final do País (PIB) em 2009. Em termos líquidos, a nossa posição externa negativa é superior ao valor do PIB anual, embora representasse apenas 33% desse valor há dez anos atrás.
Em segundo lugar, apesar da perda de soberania monetária recomendar um exercício combinado de disciplina financeira e de flexibilidade económica, na verdade, o Estado mostrou-se persistentemente indisciplinado e a sociedade portuguesa avançou muito pouco em matéria de flexibilidade, mantendo um mercado interno crescentemente assente nos serviços e pouco concorrencial e sujeitando um sector transaccionável, que não excede 30% da área produtiva, a custos laborais demasiado pesados. Em consequência, cresceram os incentivos à ineficiência dirigidos para o mercado interno e fomos perdendo quotas de mercado no exterior.

UM RETRATO FINAL
A completar este cenário, refira-se ainda que, apesar das políticas de reprivatizações iniciadas nos anos 90, o sector empresarial do Estado viu aumentar razoavelmente o número detido de participações sociais em empresas, tendo-se alargado ainda ao domínio da saúde. No seu conjunto, as empresas públicas acumularam dívida significativa não consolidada, a que se deve acrescentar a dívida prometida para futuro próximo com o desenvolvimento das chamadas parcerias público-privadas, irmãs gémeas da designada desorçamentação. No total, esta dívida ascende já a mais de 25% do PIB, a somar aos perto de 85% de dívida consolidada.
Por todas estas razões, percebe-se que os mercados externos desconfiem da sustentabilidade da dívida externa portuguesa e penalizem o financiamento com notações de rating desfavoráveis, traduzidas em spreads cada vez mais distantes dos alemães e de outros países europeus, embora perigosamente próximos dos da Grécia e da Espanha. Isto continua a acontecer apesar do PEC apresentado pelo Governo ter sido revisto e reforçado no que respeita às medidas de estabilização financeira, incluindo aumentos de receita por via fiscal e cortes equivalentes de despesa, num total de pouco mais de dois mil milhões de euros só para o segundo semestre de 2010.
Tem-se dito que a festa acabou e é bem verdade. De agora em diante, haverá uma permanente pressão externa para o desenvolvimento de políticas restritivas ou mesmo de austeridade, e o acesso ao financiamento será sempre mais difícil e bastante mais caro – para o Estado, mas sobretudo para as famílias e empresas.
O facto de, mesmo após o bail out da Grécia e até depois da criação do mecanismo europeu de estabilização financeira, persistir uma vigilância pública internacional muito apertada sobre as economias dos PIIGS indicia que a situação de aperto não vai passar facilmente no médio prazo. Ou seja, a credibilização das políticas económicas será demorada e dependerá menos do jogo das expectativas e mais dos resultados efectivamente alcançados em matéria de sustentabilidade da dívida, com redução estrutural do défice orçamental, ou seja, à custa da redução permanente da despesa pública não reprodutiva.
Por outro lado, além do risco de a crise da dívida se poder associar a crises bancárias – o que no caso português é potenciado pelo facto de a dívida privada ser muito relevante nos balanços dos bancos e em razão da perspectiva de recuperação ascendente do nível geral de taxas de juro –, há desde já a certeza de que o volume de crédito global à economia está a encolher muito rapidamente, antecipando um processo de desalavancagem financeira que trará grandes dissabores sociais no curto e médio prazo.
De resto, bastaria esta constatação para perceber que o ritmo de falências e o volume de desemprego na economia vão piorar muito rapidamente e de modo perigoso.

O QUE TEMOS PELA FRENTE?
Portugal vai enfrentar, assim, um processo longo e duro de ajustamento, que poderá ser agravado quer por uma eventual deterioração das condições externas quer pela miopia dos governantes, sobretudo se estes se convencerem que os males são mais externos do que próprios.
Em contrapartida, o processo de ajustamento poderá ser menos prolongado e menos doloroso se, reconhecendo estas condições de base, estivermos dispostos a combinar um plano de curto e médio prazo, destinado a amortecer alguns dos efeitos mais negativos da crise e a corrigir alguns dos desequilíbrios mais marcantes, com um plano de médio e longo prazo orientado para as alterações estruturais na nossa economia.
Esta visão é essencial para poder relançar o crescimento da economia e escapar à morte lenta que representa hoje o nosso produto potencial, reflectindo não só o problema do endividamento e da falta de poupança interna, mas sobretudo a falta de inovação capaz de criar valor e a falta de flexibilidade e de mobilidade capazes de induzir maior competição no tecido produtivo e competitividade nas nossas relações com o exterior.
Como se percebe, esta dupla resposta obriga a um compromisso temporal de pelo menos seis a oito anos, com fixação de objectivos e programas plurianuais. Do ponto de vista político, o suporte prático para o arranque de um tal processo de transformação depende tanto da generalizada e correcta percepção por parte dos portugueses de que chegámos ao fim da linha do modelo de crescimento actual como do reforço das políticas de correcção da equidade nas
políticas públicas, moralizando o exercício público das políticas redistributivas e dando transparência acrescida aos resultados alcançáveis.

UMA AGENDA DE VERDADEIRA MUDANÇA
A construção da agenda de mudança implica, pois, actuar sobre o curto prazo quer para corrigir os desequilíbrios financeiros, sobretudo o défice e os restantes factores de endividamento, como para ganhar autoridade e adesão para as intervenções correctivas e, ainda, para amortecer a dureza do esforço de ajustamento que está a ter lugar.
No primeiro caso, trata-se de aproveitar a apresentação da proposta de Orçamento para 2011 para garantir uma mais ampla e efectiva redução da despesa pública, tanto ao nível dos consumos intermédios como ao nível dos encargos com recursos humanos e das transferências de capital para o SEE.
De resto, a proposta de utilizar o processo de cativações de despesa por parte do ministro das Finanças, já por mais de uma vez avançada em público por várias personalidades, é um dos exemplos do caminho a seguir em ordem ao objectivo de garantir uma maior racionalidade na utilização de recursos públicos.
Em conjugação com estes, torna-se necessário moralizar e disciplinar melhor as prestações da segurança social bem como o recurso aos lugares de nomeação, que trazem discriminação e abuso escandaloso. Falamos tanto da fiscalização e exigência que sempre deveriam ter rodeado o RSI, por exemplo, ou ainda dos limites à acumulação de pensões de valores elevados, como falamos também da administração verdadeiramente paralela que emerge desde os gabinetes ministeriais até aos institutos públicos e às empresas públicas, onde abunda demasiado nepotismo, com pessoas sem outra recomendação que não seja a proximidade e fidelidade partidária acedendo a condições de remuneração e outras complementares que não têm comparação com o que sucede com o pessoal corrente.
Quanto à necessidade de suavizar o processo de ajustamento, torna-se indispensável a adopção urgente de medidas activas de emprego, quer introduzindo, de modo extraordinário, factores de flexibilidade nos instrumentos contratuais tradicionais destinados a desempregados e jovens à procura do primeiro emprego, quer apoiando o emprego em empresas viáveis através da comparticipação das horas perdidas, quer ainda reduzindo a expressão dos desincentivos ao emprego que são alimentados por algumas políticas sociais demasiado generosas.
Também neste capítulo se devem inserir as medidas de apoio às empresas em geral, tanto em regime de reembolso do IVA como dos pagamentos devidos pelo Estado aos seus fornecedores privados, mas também às empresas expostas à competição externa, visando uma aplicação mais adequada do capital de risco, o acesso ao crédito bancário e a redução dos custos das contribuições para a segurança social, que permitirão baixar os custos unitários do trabalho.
No respeitante ao médio e longo prazo, a actuação deve privilegiar o domínio do que é estrutural. Em particular, torna-se indispensável redefinir o âmbito da intervenção do Estado, privilegiando o seu papel definidor de regras e de fiscalizador, em detrimento do papel de prestador de serviços, sobretudo na área puramente económica e empresarial, mas sem descurar um ambiente mais competitivo nas áreas dos bens de mérito, onde devem ser estimuladas as condições propícias à livre escolha por parte dos cidadãos dos prestadores mais capazes e convenientes.
Trata-se, portanto, de produzir uma efectiva reforma da administração pública, que abranja a efectiva extinção de institutos e outros organismos excedentários e suporte a passagem do chamado Estado-Providência ao Estado-Regulador ou Estado-Garantia, e de empreender uma
ambiciosa política de privatizações e/ou de concessão e contratualização de gestão com privados de equipamentos públicos que promovam a maior eficiência na aplicação dos recursos e diminuam os passivos públicos, começando nos sectores de maior prejuízo dos transportes urbanos e suburbanos, passando pelas utilities (com destaque para a AdP) e acabando na comunicação social (nomeadamente RTP).
No âmbito desta reforma, é indispensável repensar os próprios mecanismos de regulação, de modo a dotar os reguladores de efectivo prestígio e autonomia e ajudar a promover o triplo desiderato de despartidarizar o Governo, desgovernamentalizar a Administração e desestatizar a sociedade, garantindo ainda uma maior concorrência em Portugal e contribuindo indirectamente para a redução dos custos na economia.
Em paralelo, é indispensável programar um ambicioso programa de combate ao desperdício nas políticas públicas mais pesadas, como são a saúde e a educação, fundadas na melhoria da nova gestão pública, no incentivo à livre escolha e na introdução de co-pagamentos pelos serviços prestados, com salvaguarda dos mais desfavorecidos.
Por fim, a tripla reforma essencial: da justiça (pensando sobretudo na garantia da sua celeridade), das qualificações (com efectivo grau de exigência e ligação íntima entre os centros de saber e a actividade económica) e da mobilidade do trabalho (abrangendo leis laborais mais adaptadas a uma sociedade de mudança permanente e a existência de um mercado de arrendamento dinâmico e competitivo).
Porém, as melhorias de contexto a que se fez referência, com redução de custos e aumentos de produtividade, serão sobretudo importantes se conseguirmos captar investimento externo para o sector transaccionável e se orientarmos progressivamente as nossas exportações para os mercados lusófonos, ibero-americanos e asiáticos emergentes. O reforço da nossa inserção europeia necessita de uma visão mais ambiciosa sobre o exterior da União Europeia e só esses novos mercados, aliados à nossa ambição de trabalho e poupança, nos poderão salvar da morte lenta e voltar a crescer a um ritmo sustentável.

CV

Passos Coelho assina este artigo primeiro como economista e depois como presidente do PSD. Ex-gestor da Fomentiveste e licenciado em Economia pela Universidade Lusíada, o líder do PSD desenha neste artigo - que será publicado quarta-feira na revista "Cadernos de Economia" - a sua visão para o país.