O presidente do Governo da Madeira defendeu hoje a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação, considerando que “não serve para nada”, depois daquele organismo ter criticado os apoios dados pelo executivo ao Jornal da Madeira.

Num projeto de deliberação divulgado quinta feira e que o organismo vai enviar à Autoridade da Concorrência, a ERC criticou as “possíveis consequências de tais intervenções sobre o pluralismo e a independência da imprensa diária publicada naquela Região Autónoma”.

A entidade reguladora preconiza ainda “medidas de salvaguarda desses valores constitucionais”.

Em declarações hoje à agência Lusa, Jardim pronunciou-se sobre o projeto de resolução da ERC considerando a ERC “uma coisa perfeitamente dispensável”.

A composição da ERC, “tal como outras organizações em Portugal, resulta de escolhas políticas, vive ao sabor das maiorias políticas existentes e, eu, como cidadão e político, nesta fase em que é preciso reduzir despesas, defendo claramente que devia ser extinta, não serve para nada”, afirmou.

Jardim sustentou que “compete ao Governo Regional defender o pluralismo de informação. Ao contrário do que diz a ERC, não é ao mercado” que cabe essa função.

“No raciocínio da ERC, ia-se fechando [e] ficava um só no mercado e isto é que era pluralismo de informação. Por isso é que eu digo que se gasta dinheiro com entidades que não se justificam”, argumentou.

Sobre a posição do regulador em relação a este caso, Jardim destacou tratarem-se apenas de “recomendações, não são vinculativas” e sublinhou que “se for preciso, vai para instâncias judiciais até isto estar tudo esclarecido”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico***