Constituição

Revisão da Constituição: PSD afasta liberalização de despedimentos

por Mariana de Araújo Barbosa, Publicado em 02 de Julho de 2010   
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A proposta para a revisão constitucional proposta pelo Partido Social Democrata (PSD) exclui a liberalização de despedimentos, avançou o responsável pelo projecto, Paulo Teixeira Pinto, ao Público.

De acordo com o jornal, a proposta social-democrata tem como objectivo principal "limpar e actualizar a questão da organização da economia" e deverá ser apresentada na Assembleia da República a partir de Setembro.

Paulo Teixeira Pinto assegura ao diário considerar "inimaginável baixar salários ou o livre desempenho", mas recusa que o projecto tenha a intenção de criar uma nova lei fundamental.

O PSD está a rever um a um todos os pontos da Constituição e a proposta social-democrata vai incluir alterações significativas nos princípios do Estado Socila, em áreas como a Educação e a Saúde.

 



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