O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que se for reeleito a Ordem não vai "pactuar com a bandalheira" do ensino do Direito em Portugal, reiterando que os licenciados vão ter que fazer exames de acesso a estágio.

"Temos legitimidade legal para o exigir", afirmou Marinho Pinto em Lisboa, na apresentação do seu livro "Um combate desigual", em que faz um balanço de três anos à frente da Ordem dos Advogados, critica adversários e lança algumas ideias futuras da sua recandidatura.

Para Marinho Pinto, a aplicação das regras do Processo de Bolonha ao ensino superior é uma "fraude gigantesca", em particular aos cursos de Direito, considerando que, ao reduzir de cinco para três anos ou quatro anos o tempo de obtenção de licenciatura, estão a sair da faculdade alunos que não estão preparados para exercer a profissão.

"O Estado não deixa licenciados com três anos de curso aceder à magistratura, nem com exame. Nós damos hipótese a um licenciado de três anos de mostrar que tem conhecimentos suficientes para exercer a profissão", destacou.

Além disso, a formação a advogados dentro da Ordem tornou-se "um negócio", em que "existem escritórios de advogados que existem só para dar formação, pessoas desatualizadas que obrigam os estagiários a comprar livros desatualizados com a ameaça de os reprovar".

Marinho Pinto defendeu um "pacto" dos advogados "com os cidadãos, que são quem dá sentido à profissão".

A anterior "aliança" dos advogados com a magistratura "acabou depois do 25 de Abril" porque os magistrados "criaram sindicatos e passaram a tratar os advogados de forma hostil", afirmou.

"Os tribunais foram apropriados pelos magistrados, no que constitui uma das mutilações mais graves do Estado de Direito. Os procuradores [do Ministério Público] agem como se fossem juízes e no meio disto o procurador geral da República é como a rainha de Inglaterra, porque quem tem o poder é uma oligarquia tradicional reunida em torno do seu sindicato", disse.

Reafirmando algumas das críticas que caracterizaram as suas declarações públicas, Marinho Pinto insurgiu-se contra o que chama "desjudicialização": preterindo os tribunais, "gastam-se fortunas com essas farsas que são os julgados de paz" como forma de resolução de conflitos, ao mesmo tempo que se "afastam os advogados".

Daí resultam decisões "a favor das partes económica e culturalmente mais fortes", acusou, afirmando que os julgados de paz servem os interesses "dos sindicatos de magistrados, que querem sempre menos processos".

Em "Um combate desigual", que foi apresentado pelo advogado e ex-dirigente do PCTP/MRPP Arnaldo de Matos, Marinho Pinto critica os seus adversários dentro da Ordem, alguma comunicação social que acusa de falta de ética nos ataques que lhe foram dirigidos e centra-se na "guerrilha" que considera ter-lhe sido movida pelo Conselho Superior e pelos Conselhos Distritais da Ordem.

As eleições na Ordem dos Advogados realizam-se em novembro próximo. Além do atual bastonário, são também candidatos os advogados Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***