Os hospitais públicos arriscam--se a, pela primeira vez, pagar juros por atrasos no pagamento dos medicamentos que consomem. A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) já enviou uma carta aos associados para convocar uma assembleia-geral extraordinária no próximo dia 5, com o objectivo de debater as recentes mudanças legislativas e a dívida acumulada do Serviço Nacional de Saúde (SNS). E um grupo de laboratórios está disposto a avançar com uma proposta para a cobrança de juros de mora.

A dívida já ascendia aos 851 milhões de euros em Maio deste ano. Os 8% de juros de mora previstos por lei aplicados aos 551 milhões de dívida vencida (a mais de 90 dias) obrigariam o Estado a desembolsar de imediato 29,1 milhões de euros.

A solução defendida por algumas empresas terá de ser posta a votação mas, de acordo com as informações re- colhidas pelo i, o desconten-tamento dos laboratórios é grande, o que poderá viabilizar esta medida sem precedentes.

Num ano em que os hospitais receberam ordens para cortar e gastar menos, os laboratórios temem que sejam os fornecedores a pagar os constrangimentos orçamentais. Sem perspectivas de uma solução para o problema crónico dos atrasos, que sofreram um agravamento de 75% de Junho de 2009 a Maio deste ano, há laboratórios que estão dispostos a avançar com uma solução até agora inédita: responsabilizar o Estado pelo seu perfil de mau pagador, cobrando além da factura pelos medicamentos que compram um valor pelo atraso.

A juntar-se ao problema crónico da dívida, os laboratórios não estão contentes com as últimas alterações legislativas que obrigaram a perdas de facturação, como foi o caso da baixa de preço das tiras para medir a glicemia dos diabéticos, que consideram que os penaliza apenas a eles. E consideram que não podem arcar com permanentes baixas de preços sem terem nenhuma compensação no pagamento atempado das dívidas.

As últimas declarações do secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, que há uma semana afirmou que "as contas se fazem no final do ano" não caíram bem junto das empresas. Há laboratórios que conseguem amortecer os meses de atraso, mas outros que estão em situação mais delicada. De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo médio de pagamentos a fornecedores está nos 120 dias. Mas as contas da Apifarma dão resultados bem diferentes: um prazo médio de pagamento de quase um ano (331 dias). Há hospitais que demoram mais de mil dias a saldar as dívidas.

Soluções falhadas Os atrasos nas dívidas são um problema eterno. Nos últimos anos já foram ensaiadas várias soluções, mas nenhuma surtiu efeito. A última passou pela criação de um fundo, com capitais dos próprios hospitais, que serviria como uma bolsa para os problemas de tesouraria. A crise económica tinha rebentado e uma das primeiras medidas do governo foi pagar a tempo e horas para injectar dinheiro na economia. Mas rapidamente o fundo foi ao fundo, com o dinheiro empregue a ser gasto na sua totalidade.

Antes, o último acordo assinado entre a Apifarma e o governo (ainda com Correia de Campos na pasta) oferecia como compensação para a redução de preços nos medicamentos o compromisso de pagamentos atempados. Mas, já na nova legislatura, as dívidas continua a acumular-se.