A banca portuguesa não tem liquidez, não tem onde ir buscar capital e vai ter cada vez mais dificuldade em conceder crédito. E o aviso é sério: se a banca nacional tiver de reforçar os capitais próprios, o quadro do sector e da economia portuguesa será negro.

O alerta foi feito em Bruxelas pelos líderes dos maiores bancos. Faria de Oliveira (CGD), Santos Ferreira (BCP), Ricardo Salgado (BES) e Fernando Ulrich (BPI) e o presidente da APB (Associação Portuguesa de Bancos), António de Sousa, estiveram reunidos há 15 dias com o comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, manifestando-se contra as novas regras de Basileia III e as alterações à CRD (directiva sobre capitais de instituições financeiras). Em causa estão as regras propostas para evitar nova crise, que vão obrigar as instituições a elevar capitais e a assegurar maior liquidez. Estas, a avançarem, vão asfixiar ainda mais o acesso português ao dinheiro.

O i teve acesso ao documento feito pela APB e entregue ao comissário europeu, que exprime a posição nacional em relação às novas regras. A associação considera que as medidas propostas são "demasiado prescritivas, duras e excessivas". Para os bancos nacionais, "existe de facto, uma exigência geral excessiva no que toca aos capitais, que ultrapassa muito os riscos envolvidos". Para a APB, é muito possível que as propostas levem a uma quebra de proveitos dos investidores, comprometendo seriamente a capacidade do sector de se financiar.

Sobre as novas regras que os bancos foram discutir a Bruxelas, o presidente da CGD admitiu este sábado, ao "Expresso", que a sua entrada em vigor imediata levaria a que muitos bancos tivessem de fazer grandes aumentos de capital. "E que, se isso acontecesse, haveria restrições de crédito monumentais", disse.

Evitar subprimes Simultaneamente, afirmam os bancos, as propostas terão consequências ainda mais negativas no financiamento da economia real. Para a APB, a economia será duplamente ferida: a capacidade de emprestar, que já é pequena, será reduzida, particularmente a médio/longo prazo, e o custo do financiamento para os consumidores finais e empresas aumentará. "Este efeito será particularmente relevante para países como Portugal, onde o tecido é constituído maioritariamente por pequenas e médias empresas, as quais tipicamente não emitem instrumentos de financiamento e não usam os mercados de capitais para o seu financiamento", diz a APB.

As conclusões do documento são preocupantes. Por um lado, os bancos portugueses confessam abertamente a falta de liquidez e admitem a dificuldade de aumentar capitais e não contabilizar quaisquer acções cotadas nos mercados e obrigações, por exemplo, como capital. Além disso, a banca admite que já está a emprestar pouco à economia e que o fará ainda menos com as regras.

João Carvalho das Neves, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, considera "a preocupação da banca portuguesa legítima e generalizada". E afirma que o problema dos rácios é complicado e pode efectivamente obrigar os bancos a repercutir os seus custos e que serão os clientes quem, inevitavelmente, pagarão. As propostas levantam outras questões, como a crescente supervisão internacional, que a APB refuta.

Paulo Soares Pinho, especialista em banca da Universidade Nova de Lisboa, afirma que "a preferência dos bancos nacionais por que a regulação tenha uma forte componente nacional e não europeia, [outro ponto do documento da APB], denuncia a forma como a banca conviveu com a suave regulação de Vítor Constâncio".

Entretanto, a banca internacional tem desenvolvido nos últimos meses um lóbi contra as medidas de Basileia, que poderão ter um impacto na banca europeia de perto de 700 mil milhões.