Mesmo com o princípio de universalidade exigido pelo PSD e aceite pelo governo para cobrança das Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores), as realidades são muito distintas de concessão para concessão. Não é só a riqueza das regiões atravessadas que as distingue, mas também o volume de tráfego. E os encargos para o Estado reflectem essa diferença.

Cruzando o tráfego médio diário anual com as rendas pagas às sete Scut em 2009, chegamos a um custo por veículo que varia entre os 3,4 euros e os 49,4 euros diário. O encargo médio por carro para as sete Scut foi de 10,6 euros/dia. Os utilizadores mais baratos para o Estado são os da concessão Norte Litoral (Minho). Seguem-se os automobilistas da Costa da Prata, com um encargo médio de 4,6 euros por veículo, e os da Grande Porto com um custo diário de 5,4 euros por utilizador. Esta situação é sobretudo explicada por maior volume de tráfego, ou não fossem estas as Scut que o Estado quer cobrar a 1 de Julho.

Do outro lado da escala está a Scut do Interior Norte (Trás-os-Montes), onde cada veículo custou em média 49,4 euros por dia. Nas concessões Beira Interior e Beira Litoral e Alta, os encargos médios diários por veículo oscilaram entre os 36 euros e os 30,5 euros. Na Via do Infante, a factura média diária por carro contabilizado foi de 6,4 euros.

A principal explicação para estas assimetrias reside na quantidade tráfego. Apesar de as concessionárias serem remuneradas em função do número de veículos, a verdade é que quanto mais movimento, menor é o custo por unidade para o Estado, neste caso a Estradas de Portugal. Mas antes de receberem em função da procura, as concessionárias são remuneradas pelo investimento realizado e pelos custos de manutenção e operação. Isto explica em parte por que razão as rendas mais elevadas são pagas às auto--estradas com maior extensão: Beira Interior, Beira Litoral e Alta e Interior Norte. As vias mais longas são também as com menor procura, até porque ficam no Interior do país, o que faz disparar a factura por veículo.

O reduzido tráfego de algumas destas vias, como o Interior Norte (6046 veículos por dia), suscita até as questões: será que vale a pena cobrar? Ou a receita corre o risco de nem sequer cobrir os custos do investimento e operação de portagens?

Além da procura, há também o problema da coesão territorial, bandeira que o governo não quer deixar cair. O primeiro- -ministro, José Sócrates, deixou ontem o aviso: "Distingo entre a auto-estrada no Interior do país em que PIB per capita é muito inferior e as vias junto à Área Metropolitana do Porto, onde o PIB per capita e o rendimentos existentes não justificam que não paguem portagem. O que é injusto é manter a mesma política para as duas."

Com Sónia Cerdeira