O PSD impôs ontem duas condições para viabilizar a cobrança de portagens nas Scut (sem custos para os utilizadores): sistemas de pagamento alternativos ao chip e a cobrança universal, embora com discriminações positivas, de todas as Scut. As duas exigências inviabilizam na prática a introdução de portagens no curto prazo, eventualmente até ao final do ano. Mas hoje está prevista uma reunião entre Governo e PSD para tentar ultrapassar o impasse.

Se o chumbo da lei que impõe a obrigatoriedade da matrícula electrónica pode ser contornado com legislação alternativa que consagre tecnologias e modalidades de pagamento, já a cobrança de portagens nas restantes Scut (Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beiras Litoral e Alta) dificilmente poderá avançar até final do ano, como sugere o PSD. Ontem, o secretário-geral dos laranjas Miguel Relvas reafirmou que o partido vai votar amanhã contra a lei do chip, negando a existência de negociações prévias com o governo para esta questão. Para não chumbar o decreto-lei que introduz portagens nas Scut da Costa da Prata, Grande Porto e Litoral Norte, e que será alvo de reapreciação parlamentar a 9 de Julho, Relvas exige que o governo mude a sua política nesta área: avance já com a decisão de cobrar nas outras Scut e divulgue um calendário, eventualmente faseado, de cobrança até dia 9. As portagens deviam avançar a 1 de Julho.

Em conferência de imprensa posterior, o ministro das Obras Públicas garantiu que a decisão de cobrar as três Scut a Norte já respeita os princípios universais: poder de compra, PIB e alternativas. Mendonça lembrou que as Scut custam ao Estado 600 a 700 milhões de euros por ano. O executivo já disse que vai avaliar este ano a introdução de portagens nas restantes Scut, mas sempre em função dos critérios que justificaram a cobrança das concessões a Norte: PIB regional, poder de compra no concelho e a existência de vias alternativas. Mas o estudo não ficará concluído até essa data. Mesmo que o governo recue nesta opção e decida já portajar todas as Scut, a renegociação das quatro concessões dificilmente ficará concluída este ano.

Na prática, o PSD mantém o discurso favorável às portagens, mas ganha tempo em resposta à pressão fortíssima dos dirigentes do Norte do país, encabeçados pelo presidente da Câmara do Porto. Rui Rio dramatizou a contestação ao deixar no ar a possibilidade de uma revolta no Norte. O secretário-geral do PSD deu aliás ontem razão aos protestos do presidente da Câmara do Porto. "Não há portagens regionais, ou pagam todos ou não paga ninguém", disse Relvas.

Do ponto vista orçamental, um atraso de alguns meses não é relevante. Apesar da medida estar no PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), a receita prevista este ano é de apenas 70 milhões de euros. A partir de 2011, é que fará diferença para o défice público.

O CDS ainda não tem uma posição tão forte, mas tudo indica que irá alinhar com as condições do PSD. Paulo Portas, reafirmava ontem a posição de princípio contra os chips, o que também obriga ao adiamento da introdução de portagens. O deputado Hélder Amaral diz ao i que o CDS "é a favor do princípio do utilizador-pagador mas não aceita que exista uma região a começar a pagar à cabeça. Se é para pagar, devem pagar todos, tendo em conta também o princípio da discriminação positiva". Mas o CDS não se compromete para já com um voto a favor da proposta de chumbo da lei que aprova a cobrança em três Scut e que será votada a 9 de Julho. Primeiro, é preciso ver qual a fundamentação do partido que a propõe, o PCP.

Foi a coligação dos dois partidos à direita que em 2005 decidiu cobrar todas as Scut. Na altura foram aprovadas isenções, não para alguns troços, como agora, mas para habitantes dos concelhos atravessados e as empresas com sede nos mesmos. Por exemplo, os algarvios não pagariam na Via do Infante. A receita prevista seria superior a 300 milhões de euros por ano.