O deputado social democrata Jorge Costa criticou hoje o Governo por “não aguardar a decisão” da Assembleia da República quanto à utilização do chip de matrícula para a cobrança de portagens nas SCUT.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD considerou que o Governo está a “tentar forçar a utilização do dispositivo de matrícula eletrónico” quando “as portagens podem ser cobradas de outras formas”.

“O Governo está a tentar forçar a utilização do dispositivo de matrícula eletrónica (…) ao não querer aguardar pela decisão da Assembleia da República”, disse.

Na quinta feira são discutidos na Assembleia da República projetos de lei do PSD, CDS, BE e PCP relativos à revogação dos decretos governamentais que instituem o sistema de identificação eletrónica de veículos e o dispositivo eletrónico de matrícula.

A partir de hoje passa a ser possível reservar os dispositivos eletrónicos de pagamento nas autoestradas onde passará a ser cobrada portagem. A partir de 01 de julho, os utentes pagam portagens nas novas autoestradas do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, que apenas têm sistema eletrónico de cobrança de portagens.

“Nós sempre defendemos o princípio do utilizador pagador nas SCUT. Defendemo-lo quando estávamos no Governo e não mudámos em relação a esse princípio. Agora, não se confunda o dispositivo de matrícula eletrónica com a introdução de portagens, isso é o que o Governo quer fazer. Nós somos a favor do princípio do utilizador pagador nas portagens e somos contra o dispositivo de matrícula eletrónica por representar uma violação dos direitos, liberdades e garantias das pessoas”, resumiu.

Para Jorge Costa, a portagem pode ser paga “através da via verde ou pós pagamento”.

“Portanto, há outros métodos de cobrar portagens, não é só através do chip”, salientou.

Jorge Costa espera agora que, “por uma questão de coerência”, o projeto social democrata mereça o voto favorável dos restantes partidos, mas sem antecipar o voto do PSD em relação dos demais projetos de lei.

“Todos os projetos que forem neste sentido de revogação do decreto-lei que instituiu o dispositivo de matrícula eletrónica, naturalmente estaremos numa posição favorável”, disse.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***