O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Santos Justo, atribuiu hoje à Ordem dos Advogados a responsabilidade pelo “excessivo índice de reprovações” no acesso ao estágio profissional.

“Quem está mal é a Ordem dos Advogados, porque não acompanhou a atual exigência do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)”, declarou Santos Justo à agência Lusa.

Na sequência do Processo de Bolonha, lembrou o diretor da FDUC, “a maioria esmagadora das faculdade de Direito” do país reduziu de cinco para quatro os anos da licenciatura e nalguns casos para três.

“No CEJ, em regra, só entram agora candidatos a magistrados licenciados antes de Bolonha (que fizeram o antigo curso de cinco anos) ou que tenham feito o mestrado”, sublinhou.

A Ordem dos Advogados, por sua vez, “não fez aquilo que o CEJ fez”, exigindo “apenas a licenciatura como condição”.

“Há aqui uma anomalia que talvez seja um dos grandes fatores do excessivo índice de reprovações” no exame de acesso ao estágio de advogado, defendeu Santos Justo, alegando, no entanto, “não querer imiscuir-se nos problemas da Ordem”.

Na sua opinião, “houve aqui alguma inação da Ordem dos Advogados”, comparativamente com o CEJ e com a própria Faculdade de Direito de Coimbra.

A FDUC “criou um mestrado forense de um ano e meio, que é um estudo rápido para os licenciados que se candidatam ao CEJ”, tendo em vista obter a formação de juízes e magistrados do Ministério Público.

Segundo o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, chumbaram 90 por cento dos 275 licenciados em Direito que fizeram o exame de acesso ao estágio, que decorreu este ano pela primeira vez.

Em declarações à agência Lusa, Marinho Pinto rejeitou hoje que o exame de acesso ao estágio profissional restrinja a entrada na profissão e defendeu-o como necessário à “qualidade” da Justiça.

Os resultados do exame são hoje publicados no site da Ordem, adiantou, ao interpretar o elevado índice de reprovações como reflexo da “má preparação científica dos candidatos”.

Para o bastonário, o Processo de Bolonha é “uma verdadeira fraude” e destina-se a “resolver alguns problemas financeiros das universidades, que passam a cobrar três, quatro vezes mais por uma parte do curso de Direito tradicional”.

O Processo de Bolonha visou harmonizar os graus académicos na Europa para facilitar a mobilidade de alunos e professores entre as instituições de ensino superior
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***