A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Administração do Porto de Lisboa (APL) assinam hoje a passagem de 30 hectares de área ribeirinha sem utilização portuária para a jurisdição da autarquia. O município vai tomar posse da envolvente da Torre de Belém, da zona do Padrão dos Descobrimentos, Cordoaria/Junqueira, Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Matinha através de um auto de transferência em que pagará 14,5 milhões à APL.

Um acordo de cooperação para três novas áreas ribeirinhas também será assinado hoje, entre a CML e a APL, numa sessão que conta com a presença do ministro das Obras Públicas, António Mendonça. Pedrouços, Santos e Poço do Bispo constam deste acordo com que arranca o processo para definir as condições em que também vão passar para a gestão da CML.

A câmara adianta que quer manter o "espaço verde envolvente à Torre de Belém, potenciando a sua vocação para actividades de lazer ao ar livre e reforçando ligações pedonais e visuais ao rio."

"Reequacionar a função da Praça do Cais do Sodré, articulando--a com o rio, a parte alta da cidade, a Praça do Corpo Santo e a Ribeira das Naus" são outras apostas. Para a última zona já foi aprovado um projecto de requalificação, cujo objectivo é criar "uma grande área de fruição pública" que fortaleça a ligação à Praça do Comércio e ao Cais do Sodré e o "contacto directo com o rio pela população através de novos espaços públicos verdes". Também para a zona da Cordoaria/Junqueira se reforçarão as "ligações da cidade ao rio". Na zona Poço do Bispo/Matinha, a CML quer uma "grande área verde de fruição pedonal e de equipamentos", dando continuidade ao espaço ribeirinho do Parque das Nações.

O espaço envolvente do Museu de Arte Popular e Espelho de Água vai ser valorizado com a requalificação daquele edifício. Com estas transferências termina um processo polémico cujo decreto-lei que determinava a operação já tinha sido devolvido pelo Presidente da República ao governo.