A Câmara de Lisboa deverá abrir este mês o concurso público internacional para concessão das obras de requalificação das piscinas municipais de Olivais, Campo Grande e Areeiro, um procedimento aprovado hoje pela Assembleia Municipal.

A proposta de abertura do concurso recebeu os votos contra de PCP, BE e PEV, as abstenções de PSD, CDS, PPM, MPT e um deputado independente eleito pelo PS e os votos favoráveis do PS e de cinco independentes eleitos na lista do partido.

Durante a discussão, alguns dos deputados que votaram contra mostraram-se preocupados com o facto de o vencedor ou vencedores (o concurso é dividido em três lotes, um para cada espaço) ganhar ou ganharem a exploração e gestão dos complexos por 40 anos e numa base de parceria público-privada.

Além disso, questionaram a validade de estarem definidas “apenas” 12,5 horas semanais, contadas em dias úteis, para utilização gratuita de cada piscina pelo município, que inclui a natação no currículo do 1.º ciclo.

O vereador do Desporto e da Educação, Manuel Brito, sublinhou que o concurso é uma tentativa de solucionar o problema da avançada degradação das piscinas e rejeitou que o número de horas disponibilizadas à Câmara seja insuficiente.

“Oferecemos, ao longo de quatro anos, 48 horas de natação, com a expetativa de que os alunos continuem depois a aprendizagem e se inscrevam em clubes”, explicou.

O vereador admitiu ser legítimo que os vencedores tenham uma “margem de lucro” na exploração dos espaços, ao oferecerem outras atividades, mas afirmou que “o serviço público está completamente assegurado” com a manutenção das taxas aplicadas.

Fonte dos serviços camarários adiantou à Lusa que o concurso deverá ser lançado ainda este mês, devendo a escolha dos vencedores estar decidida até ao final do verão.

Em causa estão um total de 30 milhões de euros, destinados a ativar os equipamentos, previsivelmente em 2012.

No ano passado a autarquia chegou a promover um primeiro concurso, que não recebeu propostas, situação justificada pelo executivo com as dificuldades económicas e com a proximidade das eleições e a consequente indecisão face ao futuro político.

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*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***