O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresenta hoje aos deputados as medidas complementares do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), já aprovadas em Conselho de Ministros.

Teixeira dos Santos será ouvido da parte da tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, para apresentar aos grupos parlamentares o último pacote de austeridade aprovado pelo Governo.

Entre as principais medidas está o aumento, muito discutido, do IRS, IRC e IVA.

O IRS sofrerá um agravamento de 1 ponto percentual até ao terceiro escalão e de 1,5 pontos percentuais a partir do quarto escalão, sendo que em 2010 o agravamento será de 0,58 e 0,87 pontos percentuais, respetivamente.

O IVA será agravado em um ponto percentual em todas as taxas e o IRS em 2,5 pontos percentuais sobre os lucros tributáveis acima dos dois milhões de euros.

Lista de medidas adicionais:

Despesa:

-Eliminação antecipada das medidas anti-crise

-Redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, medidas de racionalização e saneamento financeiro

-Redução das despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal).

-Redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos

-Redução despesas de capital

-Redução das transferências para as administrações regionais e Locais ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental

Receita:

-Aumento das taxas de IVA em 1 ponto percentual em todos os escalões

-Aumento da taxa de IRC em 1 por cento até ao terceiro escalão, e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão

-Aumento da taxa liberatória em 1,5 por cento.

-Aumento em 2,5 pontos percentuais do IRC sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros

-Sobretaxa com incidência no crédito ao consumo

Reformas Estruturais:

- "Prosseguir aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital."

***Este texto foi escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico***