O Ministério das Finanças vai vender em hasta pública, a 22 de junho, três parcelas devolutas do Estádio Nacional, Oeiras, num total de quase dois hectares, para construção de acessos viários para o Complexo do Alto da Boa Viagem.

O anúncio foi publicado este mês no site da Direção-geral do Tesouro e Finanças e refere-se a três parcelas devolutas do Estádio Nacional, com 11 500, 6 235 e 1 275 metros quadrados, fazendo quase dois hectares, ou seja, dois campos de futebol.

Segundo o processo de venda destes terrenos do Estado, a que a agência Lusa teve acesso, a avaliação dos terrenos, feita em julho de 2008 pela Engivalor, propunha a alienação por um total de dois milhões e 86 mil euros, repartidos em 1,315 milhões, 713 mil e 58 mil euros, respetivamente.

O mesmo processo refere que a Sociedade Construção Vincente Antunes mostrou interesse em adquirir parcelas no Jamor para "construir acessos e um sistema viário para a implantação do Projeto de Urbanização do Alto da Boa Viagem", junto ao Estádio Nacional, que está a ser edificada pela mesma construtora.

A Direção-Geral do Tesouro e das Finanças explica, no mesmo processo, que a venda por hasta pública se deve ao "interesse manifestado na aquisição das parcelas" e também devido ao facto de "não se preencherem os requisitos necessários para serem alienados por ajuste direto".

Os documentos referentes à alienação dos terrenos referem que, "atendendo às condicionantes urbanísticas estabelecidas para o Jamor e limitações impostas pela proximidade de importantes eixos viários, pode considerar-se que não existe qualquer potencialidade edificativa para as parcelas mais pequenas".

Fonte do mesmo organismo do ministério das Finanças disse à Lusa que a entidade privada está disponível para comprar as três parcelas conjuntamente, no próximo dia 22 de junho, em hasta pública.

Em declarações à Lusa, a líder da Liga dos Amigos do Jamor, Margarida Novo, considerou "extraordinário que sejam desanexadas parcelas de terreno propositadamente para beneficiar terceiros privados e em claro prejuízo para a população".

"As parcelas não existiam, eram um todo que separaram, criaram de propósito, não eram terrenos autónomos. Os terrenos foram desenhados de propósito. Aquilo só tem interesse para aquele privado, para aquele construtor", afirmou Margarida Novo.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Instituto de Desporto de Portugal (IDP), responsável pelo Jamor, explicou que em 2003 foi contactado pela Câmara de Oeiras para emitir um parecer sobre aquele projeto urbanístico.

Da análise deste projeto, o IDP detetou que "as solução viárias propostas, nomeadamente os acessos à marginal, implicariam a utilização de lotes de terrenos integrantes do património do Jamor".

O IDP sublinhou também que "os terrenos em causa eram devolutos e nunca estiveram destinados quer à prática desportiva quer às zonas de estacionamento do Jamor" e que, por isso, deu "parecer positivo à alienação destes lotes", já que o novo ordenamento viário da zona "é francamente favorável" ao Estádio Nacional.

De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, o primeiro requerimento de pedido de venda partiu do IDP, a 10 de abril de 2007 e refere a intenção de uma construtora privada, a Sociedade de Construção Vicente Antunes, em adquirir o maior e o mais pequeno daqueles três terrenos.

Mais tarde, em janeiro de 2008, a mesma construtora mostrou-se disponível para adquirir a parcela de terreno com 6 235 metros quadrados.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***