Se o PCP fosse governo, numa coisa a história repetia-se: voltariam as nacionalizações e em força. Ao contrário da integração europeia, onde foi notória uma evolução das teses comunistas - embora os dirigentes do PCP continuem firmes combatentes "desta Europa" - a defesa convicta da manutenção de bens centrais da economia nas mãos do Estado não sofreu qualquer alteração.

Se o PCP fosse governo, os bancos e outros sectores estratégicos da economia estariam a ser nacionalizados, como o foram a seguir ao 25 de Abril de 1974. "A recuperação do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia" continua a ser, ano após ano, uma reivindicação essencial dos comunistas. E os sectores básicos são a banca, a energia, as comunicações e os transportes. A EDP e a GALP, por exemplo, voltariam a ser exclusivamente públicas. É preciso ver que para o PCP "as privatizações são um crime de lesa pátria. Um atentado ao interesse nacional". As palavras duríssimas sobre o assunto são de Bernardino Soares, o líder parlamentar comunista, quando contestou este mês na Assembleia da República as anunciadas privatizações do PEC e prometeu guerra total: "Continuaremos a lutar contra elas e havemos de as derrotar."

Na semana passada, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve em Setúbal a comemorar as nacionalizações de 1975. Numa sessão pública sobre "Nacionalizações e Democracia Económica", Jerónimo defendeu todo o processo de 1975, quando duas centenas e meia de empresas foram nacionalizadas, com destaque para a banca, seguros, metalurgia, metalomecânica, indústrias químicas, celulose.

"O processo de nacionalizações de 1975, cujo aniversário comemoramos, constituiu uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português", afirmou Jerónimo de Sousa, acusando as nacionalizações de terem sido postas em causa "desde muito cedo pela acção da contra-revolução e pela política de recuperação capitalista e restauração monopolista, promovida pelo PS, PSD e CDS-PP". E, na opinião dos comunistas, tudo correu mal. A dívida pública não melhorou por o Estado ter vendido os seus bens. "Foram--se as empresas e aumentou a dívida", conclui Jerónimo, para quem "as privatizações anunciadas no PEC, envolvendo 17 empresas do sector empresarial do Estado, vão agravar todos os problemas decorrentes das anteriores privatizações".

Enquanto não fosse nacionalizada, a banca poderia contar com a "anulação pura e simples de todos os benefícios fiscais". Uma das medidas que o PCP tem em cima da mesa é obrigar os bancos a pagar 25% pela taxa nominal de IRC, como qualquer pequena empresa. Outro benefício fiscal a ser eliminado são os que hoje são concedidos aos PPR, Planos de Poupança Reforma.

Contra o euro A saída do euro - mas não da União Europeia - estaria em cima da mesa. Até porque se "euro e União Económica e Monetária mais não visam do que servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias", um governo PCP seria obrigado a agir em conformidade. Até porque, na perspectiva dos comunistas, a União Económica e Monetária serve apenas para o "fortalecimento da capacidade dos mais poderosos para impor as suas leis e para continuar a rapina dos recursos e intensificar a troca desigual, com a manutenção de uma Europa de exploração, desemprego e pobreza". Mas registe-se que, mesmo quando insistentemente confrontado, o secretário-geral do PCP tem-se recusado a afirmar claramente a defesa da saída da moeda única. Na entrevista ao "DN" de ontem, Jerónimo de Sousa recusou novamente fazê-lo: "Agora não procurem criar uma situação ainda mais dramática com uma decisão súbita em relação a essa medida (...) Não exijam que digamos 'mata e morre', não é isso." Soberanista - ou nacionalista - desde sempre, o PCP tem preferido colocar as coisas dessa maneira: "Quando esse directório, em particular a senhora Merkel, já decidem como temos de fazer, a questão da soberania coloca-se. Corremos o risco, tendo em conta a chantagem e a situação financeira em que nos encontramos, de nos transformarmos num mero protectorado de Bruxelas", disse na entrevista ao "Público".

O jornal britânico conservador "Daily Telegraph" de ontem citava os argumentos de Jerónimo, num texto preocupado sobre a crise do euro. O secretário-geral do PCP notava que "são muitos os portugueses, os patriotas, os democratas - olhando para o seu país, que mal ou bem durante séculos construiu a sua independência e a sua soberania" - preocupados por essa soberania estar a ser questionada "por causa desta política seguidista, sem rasgo de patriotismo, aceitando de cruz tudo o que vem da União Europeia. E num quadro da UE em que essa teoria da coesão económica e social é mera propaganda, está cada um a lutar por si. Os poderosos estão a tratar dos seus interesses, secundarizando países como o nosso, mais vulneráveis do ponto de vista económico."

A defesa do aparelho produtivo e da agricultura nacional, tal como faz o PCP, teria de ter consequências na Política Agrícola Comum. Afinal, se a própria cartilha neoliberal afirma que a resolução dos problemas económicos do país reside no aumento das exportações, a teoria do PCP não é radicalmente diferente: "Se me disserem que estamos errados quando consideramos que é pelo aumento da nossa capacidade produtiva, do aparelho produtivo e da produção nacional que nós lá vamos..." A ideia é consensual, o como chegar lá é que tem partido a sociedade nos últimos 35 anos. Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde e total combate às teorias da "liberdade de escolha", excepção feita para alguns tratamentos que o Estado não está em condições de providenciar.

Sair da NATO, negociar com a China Há um único pressuposto da política económica do PCP que é praticamente consensual, não só em Portugal como no resto do mundo: reforçar as relações económicas com os países emergentes, nomeadamente com a China.

Para essa tarefa, que Obama alcandorou a desígnio americano para o século XXI, o PCP está particularmente bem colocado: a China é um país amigo, governado por um partido comunista. Na recente reunião dos partidos comunistas e operários do mundo, onde se delinearam as próximas tarefas dos comunistas do mundo "em defesa da soberania e no aprofundamento das alianças sociais, fortalecendo a frente anti-imperialista na luta pela paz, o progresso e o socialismo", a aliança insurgiu-se contra a NATO, decidindo promover acções comuns "contra a renovada agressividade militar imperialista e contra as bases militares estrangeiras". Sair da NATO, e mandar vir os soldados do Afeganistão eram tarefas essenciais para um governo PCP.