O presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o social democrata Paulo Mota Pinto, defendeu hoje a proposta do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, de incluir na Constituição um travão à dívida e défice públicos.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Mota Pinto, que foi juiz do Tribunal Constitucional entre 1998 e 2007, apoiou a proposta de Luís Amado e criticou a reação condenatória em relação a essa proposta por parte vice-presidente da bancada socialista Sérgio Sousa Pinto.

Paulo Mota Pinto considerou mesmo “inaceitável o ataque a esta proposta do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros “que veio do Grupo Parlamentar do PS, baseado em meros preconceitos e chavões ideológicos ultrapassados, que em nada contribuem para resolver os problemas do país”.

Na perspetiva do ex-vice presidente do PSD, o travão constitucional à dívida “merece ser seriamente ponderado, e, eventualmente, acolhido como elemento de reforço da credibilidade externa e interna das finanças públicas portuguesas”.

Paulo Mota Pinto sublinhou ainda que “um travão constitucional à dívida foi incluído, por exemplo, nas constituições alemã e suíça, países cujas finanças públicas certamente não carecem mais de credibilização do que as portuguesas”.

Na sua opinião, tal norma constitucional de travão à dívida, a ser adotada, “deveria incluir exceções adequadas para hipóteses de desastres naturais ou de recessões económicas severas”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***