Os cerca de quatro mil contratados a prazo no Serviço Nacional de Saúde, cujo vínculo termina este ano, vão mesmo entrar para os quadros da função pública. Desde o início do ano que estes funcionários, a maioria enfermeiros, mas também médicos, técnicos de diagnóstico, assistentes sociais ou administrativos estão à espera de ver a sua situação resolvida, já que os contratos atingiram o limite máximo de renovação, obrigando a uma decisão definitiva - ou cessam funções ou passam a ter um vínculo sem termo em funções públicas. Mas, mesmo com a ordem para congelar as admissões à função pública anunciadas na passada semana, os concursos vão mesmo avançar. O Ministério da Saúde garante que existe uma norma no decreto de execução orçamental que permite prorrogar os contratos até que os procedimentos concursais estejam concluídos. E como já tinham sido autorizados, vão mesmo realizar-se em breve.

Por definir estão ainda os moldes da contratação. É que, no início do ano, as Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo lançaram os primeiros concursos para contratar cerca de 1500 pessoas, mas foram obrigadas a anulá-los.

A maioria destes funcionários trabalha em centros de saúde e em unidades de saúde familiar, e está integrada nas equipas, e os concursos tinham o objectivo de lhes atribuir um vínculo permanente para um função que estes profissionais já desempenham.

Mas, logo que foram lançados, choveram críticas por parte dos responsáveis pelos agrupamentos de centros de saúde, temendo o fim das equipas entretanto criadas. Tal como foram publicados em Diário da República, não garantiam que os lugares viessem a ser ocupados pelos profissionais que ali trabalham. Em vez disso, as vagas abertas podiam ser preenchidas por qualquer pessoa, de qualquer região do país, em qualquer tipo de serviço de saúde - a única condição para os candidatos serem admitidos era terem "um emprego público".

Perante o risco de destabilizar as equipas, em particular nas unidades de saúde que são criadas por iniciativa dos próprios profissionais, as Administrações Regionais de Saúde anularam os concursos, com a justificação de ter sido "verificado um erro na distribuição das vagas".

"Os concursos não valorizavam a experiência profissional dos candidatos já integrados em cada unidade. A forma como foram abertos implicaria uma descontinuidade na prestação de cuidados e na qualidade", referiu na altura fonte oficial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, uma das afectadas. Esta decisão ocorreu no início do ano e, desde então, as admissões estão paradas à espera de orientações superiores.

O Ministério da Saúde adianta agora estar a ultimar o modelo de concurso, deixando a garantia de que não ficam em perigo com os congelamentos. Mas não explica por enquanto como será solucionado o problema inicial de lançar concursos públicos já destinados a determinados funcionários.