O PCP disse hoje que a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi "um desfecho natural" do processo legislativo, considerando que o veto seria "inglório e desnecessário" e rejeitando que este diploma introduza "divisões profundas" no país.

Em conferência de imprensa na sede do partido, o deputado comunista António Filipe rejeitou que não tenha existido um consenso alargado no Parlamento na aprovação desta lei.

"A prova de que existe esse consenso alargado é que, mesmo no caso de haver um veto político, haveria uma maioria parlamentar suficiente para confirmar o diploma", afirmou.

"Consideramos que esta promulgação é o desfecho natural deste processo legislativo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, na medida em que foram eliminadas as dúvidas de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional e, portanto, tendo em conta o que determina a Constituição, evidentemente que um eventual veto poderia conduzir à confirmação do diploma pela Assembleia da República", referiu.

Quando ao veto, o deputado do PCP disse que seria "inglório e desnecessário estar a introduzir um fator de conflitualidade acrescido".

"Aquilo que nos parece importante é que, independentemente da terminologia adotada na lei, é um passo para a igualdade entre os cidadãos, que vem eliminar restrições e obstáculos que havia a que as pessoas pudessem viver as suas opções sexuais em liberdade e sem discriminações", disse.

"Não nos parece, sinceramente, que esta seja uma lei que venha introduzir divisões profundas entre os portugueses", defendeu.

Sobre as críticas de Cavaco Silva à terminologia escolhida pelo legislador, António Filipe referiu que "a opção de eliminar as discriminações, adotando a terminologia do casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma opção perfeitamente legítima".

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje que promulgou o diploma que estende aos homossexuais o acesso ao casamento civil por considerar que um veto significaria "arrastar inutilmente" o debate sobre o tema.

O diploma hoje promulgado teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. Votaram também contra o diploma duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

Antes definido como um contrato entre "duas pessoas de sexo diferente", o casamento civil passa agora a ser "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***