Aprovado à força e à boleia da crise financeira. Cavaco Silva deu ontem luz verde à promulgação do diploma que aprova o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas o discurso ao país, em directo em todos os telejornais, deixou evidentes as fortes reservas presidenciais a um diploma que, diz Cavaco, não resulta de "um esforço sério" no sentido de "gerar menos conflitualidade" entre os portugueses. E só a "situação dramática" das contas do país evitou o chumbo.

"O Tribunal Constitucional considerou o diploma não inconstitucional. Tal não impede, contudo, que o Presidente da República possa utilizar o poder de veto que a Constituição lhe confere", recordou Cavaco. Um recurso que descartou em face da "dramática situação em que o país se encontra". Ou seja, o Presidente da República pesou os prós e os contras entre "a ética da responsabilidade" e "as convicções pessoais". E ganhou a primeira.

"Conhecidas que são as posições expressas aquando do debate do diploma na Assembleia da República, tudo indica que as forças políticas que o aprovaram voltariam a aprová-lo. Nessas circunstâncias, seria obrigado a promulgá-lo no prazo de oito dias", explicou. Feitas as contas, Cavaco entende que a sua convicção pessoal nesta matéria poderia "contribuir para arrastar inutilmente este debate". Situação que "desviaria a atenção dos agentes políticos na resolução dos problemas que afectam gravemente a vida das pessoas".

Apesar de reconhecer que "não é tempo de inventarmos desculpas" para adiar o combate à crise, o Presidente da República não se coibiu de contestar o argumentário que conduziu à aprovação do diploma do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, apontando as soluções jurídicas encontradas noutros países europeus como exemplos não discriminatórios que "respeitam a instituição do casamento enquanto união entre homem e mulher". Para Cavaco, bastaria a salvaguarda de reconhecimento de "direitos e deveres semelhantes" nas uniões de pessoas do mesmo sexo para evitar a clivagem entre os portugueses: "Não me parece que alguém honestamente possa qualificar o Reino Unido, a Alemanha ou a França como países retrógrados", apontou, recordando que em "apenas quatro" países da União Europeia é usada a designação "casamento" para uniões homossexuais.

Passo civilizacional O desconforto expresso por Cavaco no seu discurso teve resposta directa do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão. "Assumimos a nossa ética de responsabilidade e a ética da convicção", respondeu aos jornalistas quando confrontado com as críticas de Belém. O porta-voz do governo preferiu sublinhar o "passo na civilização democrática" dado com a promulgação do diploma e invocou a memória da abolição da pena de morte para saudar um Portugal "pioneiro nos direitos humanos". E se Cavaco alertou para a necessidade de não desviar atenções no combate à crise, Lacão foi peremptório: "Este diploma em nada perturba a possibilidade de darmos o melhor no combate à crise".

No BE, a deputada Helena Pinto também louvou o "passo muito importante para a igualdade de direitos". Menos efusivo foi o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, que compreende a decisão de Cavaco e subscreve os seus fundamentos, mas sublinha "as sérias reservas que o Presidente colocou a esta lei", por "dividir desnecessariamente os portugueses".