O Presidente da República vai fazer uma declaração às 20h15 no Palácio de Belém sobre o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O anúncio foi feito pelo site da Presidência.
O Presidente tem até ao dia de amanhã para anunciar o veto ou a promulgação do diploma.
O i sabe que o Presidente da República pondera promulgar o diploma. Isto porque, para fundamentar uma decisão de veto, Cavaco Silva contacta normalmente a Casa Civil da Presidência - o que até à data não aconteceu. Em termos políticos, o timing também já não traz mais constrangimentos, uma vez que a decisão acontece depois da visita de Bento XVI, que durante a visita a Portugal marcou a agenda política na quinta-feira em Fátima, ao defender "o casamento indissolúvel entre um homem e uma mulher".
A favor da promulgação está ainda o facto de Cavaco ter apenas enviado para análise do Tribunal Constitucional (TC) quatro dos cinco artigos da lei. De fora ficou o artigo que limita a possibilidade de adopção por casais gay, o mais consensual entre os partidos. Para este pedido de constitucionalidade, o Presidente baseou-se num parecer de Freitas do Amaral ao qual o TC não deu razão - o que pode esvaziar a argumentação do Presidente no caso do veto político.
De recordar ainda que hoje se assinala o Dia Mundial contra a Homofobia.




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