A data de 17 de Maio pode ser novamente histórica para a comunidade homossexual. Vinte anos depois de a Organização Mundial da Saúde ter retirado a homossexualidade da lista de doenças mentais, hoje pode ser o dia de todas as decisões para o Presidente da República. Cavaco Silva tem de decidir, entre hoje e amanhã, se veta ou promulga o diploma que permite o casamento gay.

O i sabe que o Presidente da República pondera promulgar o diploma. Isto porque, para fundamentar uma decisão de veto, Cavaco Silva contacta normalmente a Casa Civil da Presidência - o que até à data não aconteceu. Em termos políticos, o timing também já não traz mais constrangimentos, uma vez que a decisão acontece depois da visita de Bento XVI, que durante a visita a Portugal marcou a agenda política na quinta-feira em Fátima, ao defender "o casamento indissolúvel entre um homem e uma mulher".

A favor da promulgação está ainda o facto de Cavaco ter apenas enviado para análise do Tribunal Constitucional (TC) quatro dos cinco artigos da lei. De fora ficou o artigo que limita a possibilidade de adopção por casais gay, o mais consensual entre os partidos. Para este pedido de constitucionalidade, o Presidente baseou-se num parecer de Freitas do Amaral ao qual o TC não deu razão - o que pode esvaziar a argumentação do Presidente no caso do veto político.

Segundo Paulo Côrte-Real, da associação Ilga Portugal, a verificar-se a promulgação presidencial do casamento gay, Portugal "está a dar o exemplo a nível internacional na luta contra a discriminação". A expectativa da comunidade gay sobe à medida que o prazo se aproxima do fim. A promulgação da lei é "ouro sobre azul", confessa António Serzedelo, da Opus Gay, que espera que "a lei chegue a bom porto o mais rapidamente possível".

Veto político A decisão do Constitucional retirou a Cavaco o veto por razões constitucionais, restando-lhe apenas o veto político. Uma arma que as associações de defesa dos direitos dos homossexuais não acreditam que o Presidente vá usar - e de que, aliás, só se tem feito valer em casos limite. "Esta é uma lei que acaba com uma fractura e uma discriminação na lei. Isso é motivo que baste para reunir consenso", diz Côrte-Real. O presidente da Ilga acrescenta que se trata de "uma lei que não tem qualquer implicação negativa para as outras pessoas; por outro lado é um passo na recusa da discriminação e do preconceito".

Opinião semelhante tem António Serzedelo: "A vinda do Papa atrapalhou, mas acredito que o Presidente vai promulgar porque o veto político não tem muita base. A crença íntima é respeitável mas não há base constitucional."

Segundo as contas do constitucionalista Bacelar Gouveia, a decisão do Presidente tem de ser adoptada até amanhã, dia 18. Depois da publicação do acórdão do Constitucional em Diário da República, no dia 28 de Abril, "o Presidente tem 20 dias para decidir", explica Bacelar Gouveia. Nada impede, no entanto, que Cavaco Silva resolva surpreender a comunidade gay com uma decisão já hoje, quando se assinala o Dia Mundial contra a Homofobia.

Festa em suspenso Os festejos por uma eventual promulgação de Cavaco ao casamento gay ainda estão reservados. Para já a comunidade homossexual portuguesa "aguarda com expectativa que a decisão respeite a vontade da Assembleia da República e a decisão do Tribunal Constitucional", explica Côrte-Real. Por isso a Ilga, em conjunto com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, vai promover, entre outras iniciativas, a conferência "Homofobia fora do Armário: identificar e combater a discriminação das pessoas LGBT em Portugal."

Caso o Presidente vete a lei, o diploma volta à Assembleia da República e apenas é preciso uma aprovação por maioria simples para que a lei avance.

Com Paulo Pinto Mascarenhas