O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, defendeu hoje que os cortes no financiamento das autarquias anunciados pelo Governo podem colocar em causa o “apoio social de proximidade” prestado pelos municípios.

“Este corte previsto nos orçamentos camarários pode colocar em causa sobretudo o apoio social de proximidade, aquele que temos vindo a fazer e que, não tenho dúvida nenhuma, tem minimizado os efeitos da crise”, afirmou Fernando Ruas à Lusa.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que passam pela redução das transferências do Estado central para as administrações regionais e locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental.

“Como vamos assistir a um agravamento das condições orçamentais das famílias, numa altura em que se retira capacidade económica também aos municípios, é óbvio que vamos ter mais dificuldade em dar resposta a essas famílias”, declarou Fernando Ruas que também é o presidente da Câmara de Viseu (PSD).

“Há uma clara interdependência. Se já vinham a recorrer aos municípios com insistência, para tudo, - auxílio nas refeições, medicamentos, ajuda na renda de casa - virão uma vez mais, com este corte nos orçamentos familiares”, frisou.

Sublinhando que os autarcas estão “cientes da grave crise” que o país atravessa e manifestando que “o poder local obviamente que é solidário, sobretudo com as populações”, Ruas disse não estar disposto a aceitar “que sejam sempre as autarquias a pagar a fatura”.

“A responsabilidade da gestão do país é do Governo, não é dos municípios e nós, é bom lembrar, não contribuímos nada para a situação em que o país se encontra”, declarou.

O presidente da ANMP argumentou que os autarcas foram “apontados como exemplo de contribuição para redução do défice”.

Fernando Ruas referiu ainda o compromisso dos autarcas em não canalizar verbas “para mais construções, construções novas, fundamentalmente, mas sim para apoio as populações”.

A ANMP tem uma reunião ordinária agendada para a próxima semana.

“Aí definiremos a resposta mais formal”, disse, escusando-se a adiantar a posição de um “órgão colegial”.

Segundo o primeiro ministro, José Sócrates, adiantou em conferência de imprensa, ele próprio já abordou este tema da consolidação orçamental com Fernando Ruas, bem como com os presidentes dos governos regionais dos Açores, Carlos César, e da Madeira, Alberto João Jardim.

"Neste esforço haverá uma participação das autarquias e até das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que participarão de forma simbólica", disse o primeiro ministro.

"As duas regiões manifestaram disponibilidade e compreensão para participarem de forma simbólica - já que a sua participação tem de ser muito diminuta - no esforço nacional de resposta a um problema", declarou.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do acordo ortográfico ***