As transferências do Estado para as autarquias vão sofrer um corte em relação ao valor previsto no Orçamento do Estado para 2010.

O documento do governo previa um crescimento superior da ordem dos 5%, correspondente a mais 126 milhões de euros, para os 2500 milhões de euros. Mas esse acréscimo será reduzido para pelo menos metade, no quadro das medidas adicionais que PS e PSD estão a negociar para o corte do défice público. Essa quebra representará uma poupança mínima de 63 milhões de euros nas transferências da administração central, que vão assim ficar aquém dos 2500 mil milhões de euros estimados. As verbas com destino aos municípios são calculadas em função da cobrança de impostos pelo Estado e podem variar entre mais ou menos 5% em relação ano anterior. O acréscimo previsto este ano reflectia um aumento da colecta verificado no ano de 2008.

Segundo dados de 2008, as transferências do Estado representavam em média 42% da estrutura de financiamento das câmaras. Apesar de um aumento ligeiro na independência financeira das autarquias, os dados recentemente divulgados pelo anuário financeiro dos municípios da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, mostram um grande desequilíbrio entre os grandes e os pequenos municípios. Nas autarquias mais pequenas, as transferências do Estado representaram 66% do financiamento em 2008, pelo que poderão ser as mais afectadas por este corte.

Desta forma, os municípios também vão contribuir para o esforço adicional de redução do défice português para 7,3% do PIB já em 2010, mas as medidas não devem ficar por aqui. Ontem, enquanto o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reunia com a equipa do líder do PSD para acordar um novo pacote fiscal, Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, esteve reunido com Fernando Ruas. O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é um dos autarcas histórico do PSD, que é o partido com mais força no poder local. E uma das medidas que terá sido discutida, sabe o i, é a aplicação da regra do endividamento zero às autarquias, que aliás já estava prevista no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento). Este mecanismo, em vigor para as regiões autónomas, passa por assegurar que o endividamento líquido não suba, a não ser em casos de emergência e quando está em causa a aplicação de fundos comunitários que exigem a comparticipação dos municípios. De acordo com dados avançados pelo presidente da ANMP, só para dar seguimento aos investimentos em curso financiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) serão necessários 75 milhões de euros.

Desde a passagem de Manuela Ferreira Leite pela pasta das Finanças, que as autarquias estão sujeitas a uma forte disciplina de controlo do endividamento que não pode ultrapassar um tecto definido pelo governo. E a verdade é que o valor da dívida desceu em 2006 e 2007, mas em 2008 essa situação inverteu-se. Os dados para esse ano apontam para um acréscimo de 5,8% para 5343 milhões de euros. As receitas com origem no crédito correspondiam nesse ano a 7% das receitas totais dos municípios. Já no ano passado, aumentou o número de autarquias que ultrapassou os limites de endividamento. Mas o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, atribuiu essa evolução ao esforço realizado por muitos municípios em aderir a planos de pagamento das dívidas aos seus fornecedores.