A deputada socialista Ana Catarina Mendes disse hoje que o PS não irá consultar quaisquer escutas que cheguem à comissão de inquérito ao “caso TVI” por entender que isso seria “violar direitos fundamentais”.

“O PS entende que, nos termos constitucionais, não deve consultar as escutas que terão chegado por entender que viola direitos fundamentais, direito à palavra, reserva da intimidade e todos os direitos associados a uma interceção telefónica”, afirmou a deputada, sublinhando que a comissão “não tem poderes de investigação criminal”.

Questionada pela Lusa, Ana Catarina Mendes disse que o PS decidiu que vai manter-se na comissão de inquérito “como tem estado sempre” mesmo que tenham chegado resumos ou transcrições de escutas.

“Nós mantemo-nos nos trabalhos como temos estado sempre. Vamos continuar a contribuir para a descoberta da verdade”, afirmou.

O coordenador dos socialistas na comissão de inquérito, o deputado Ricardo Rodrigues tinha afirmado que o PS abandonaria a comissão caso algumas escutas chegasse à comissão.

Um envelope com documentos enviados pela Comarca do Baixo Vouga chegou na semana passada ao Parlamento com reserva de confidencialidade, mas só será aberto na presença do presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, o que poderá ocorrer hoje ao fim do dia ou na sexta feira depois da audição ao presidente da Prisa, Manuel Polanco.

O PSD pediu os resumos ou transcrições de escutas a Armando Vara e Paulo Penedos no âmbito do processo Face Oculta.

O PCP tinha também pedido “todos os elementos” que o juiz considerasse relevantes para a comissão de inquérito.

Questionado pela Lusa, o deputado do PCP João Oliveira disse que só depois de se perceber exatamente que documentos é que chegaram é que vai decidir se os vai utilizar para o trabalho na comissão de inquérito.

“Se os magistrados entendem que há documentação com interesse para a comissão de inquérito e que podem legalmente divulgá-lo obviamente que iremos avaliar”, disse.

O BE e o CDS-PP já anunciaram que não vão consultar quaisquer escutas.

A comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa “se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos”.

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende “apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009”, quando disse não ter sido informado da operação.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***