O aguardado encontro entre o primeiro-ministro José Sócrates e o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, só irá ter lugar quando as negociações prévias entre a equipa do governo e a do líder do maior partido da oposição chegarem a bom termo. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, estiveram reunidos esta semana com a equipa do novo líder do PSD. Porém, o entendimento está longe de ser alcançado, soube o i.

Nos encontros de segunda e terça-feira, o PSD não esteve disponível para dar carta branca ao executivo para aumentar impostos sem que haja "um compromisso muito sério do lado do corte da despesa". Fonte política próxima do processo negocial refere que os sociais-democratas "não têm pressa em chegar a um acordo e exigem que o Estado pague parte significativa do esforço que vai exigir aos portugueses". As negociações irão continuar hoje: "Há uma janela temporal de uma semana para chegar a um entendimento, as duas partes começaram em pontos de negociação muito diferentes. E o governo terá de se comprometer com cortes de largas centenas de milhões de euros".

Só perante o emagrecimento do Estado estará o PSD disponível para rever a sua posição em relação ao não aumento de impostos. Os sociais-democratas sabem que esta é uma situação de emergência e estão prontos a viabilizar as propostas do governo, mas só perante a apresentação de alternativas negociais.

O aumento do IVA em pelo menos um ponto percentual, de 20% para 21%, é dado já como garantido. Assim como novos impostos directos, embora temporários, provavelmente sobre o IRS. Criar um imposto adicional sobre o 13º mês, opção avançada pela imprensa, não é, para já, um cenário em cima da mesa.

E porquê o IVA? Depois de vários meses em negação, o governo acaba por abrir a porta ao instrumento que lhe pode dar mais receita com menor esforço e menos risco de revolta junto dos contribuintes. O IVA é a principal fonte de receita fiscal e, como é um imposto vem diluído no preço final, é menos perceptível aos olhos dos consumidores. É também um imposto mais injusto (do que o IRS por exemplo): é pago em igual proporção por ricos e pobres no acto do consumo ou na prestação de serviços.

Com todo este longo alcance, o IVA encaixa na estratégia de consolidação orçamental agressiva com que Teixeira dos Santos se comprometeu em Bruxelas após ter sido pressionado para dar mais sinais de disciplina financeira: reduzir o défice de 9,4% do produto (2009) para 7,3% em 2010 e 5,1% em 2011. Este ritmo é bastante maior do que o delineado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Em 2009, os dados oficiais das Finanças mostram que o Estado arrecadou cerca de 10,9 mil milhões de euros neste imposto, quase um terço da receita total. A colecta do ano passado caiu quase 19%.

Sete países já subiram o IVA A taxa normal do IVA nacional, que hoje é de 20%, poderá subir um ponto, mas esse será garantidamente o patamar mínimo em que se estará a trabalhar. No interior do governo debate-se se é possível ir mais longe, tanto mais que Espanha, o principal concorrente fiscal da economia portuguesa, já anunciou que irá subir a sua taxa normal de 16% para 18% a 1 de Julho. Caso suba um ou 1,5 pontos percentuais, o governo português pode encaixar entre 500 a 600 milhões de euros anuais. Se a medida entrar em 2010 deverá ter efeitos no segundo semestre: a receita deverá rondar os 250 a 300 milhões de euros.

Com um IVA de 21%, Portugal passaria a ser menos prejudicado face à concorrência de Espanha. Caso subisse até 22, ficaria na mesma face aos espanhóis, e nem seria dos países com maior imposto. É um argumento a favor da subida.

Se o governo capitular no IVA, indo contra o que prometeu na campanha eleitoral, Portugal será o oitavo país europeu a subir a referida taxa no último ano, mostram dados do Eurostat. A maior subida foi na Hungria (cinco pontos), logo a seguir vem o Reino Unido (2,5 pontos). Grécia já aumentou em dois pontos a sua taxa normal, para 21%.

O problema é que as subidas do IVA prejudicam a economia, designadamente o consumo, agravando a crise do país e do mercado de trabalho. Este era, aliás, o argumento de Sócrates para defender a manutenção dos impostos: "A principal preocupação da política económica do governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos". Tudo mudou.